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Informação aplicavél ao Mapa de Pessoal Civil do Instituto de Socorros a Náufragos ( MPCISN )
Dispositivo de Salvamento Marítimo:
- Dispositivo de Salvamento Marítimo 2021
Lei:
- Lei 66-B/2007 de 28 de dezembro _ Sistema integrado de gestão de avaliação do desempenho na Administração Pública
- Lei 13/2023, de 03 de abril – Alteração ao código de trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Decretos de Lei:
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Decreto de Lei nº7/2009 - (Código do trabalho)
- Decreto de Lei nº102/2009 - (Medicina do trabalho)
- Decreto de Lei nº37/2016 - (Estatuto TESV)
- Decreto de Lei nº93/2019 - (Alteração código do trabalho)
- Decreto de Lei nº84/2022 - (Medidas de Valorização)
Portarias:
- Nº336/1987 - (Uniformes)
- Nº21/2021 - (Procedimento Concursal)
- Nº233/2022 - (Tramitação procedimento concursal de recrutamento)
Despachos Ministeriais
- Nº10042/2018 - (Modelo de distribuição de verbas a título de compensação de pessoal)
- Nº1099/2021 - (Promoção TESV)
Despachos do Almirante AMN
- Nº776/2019 - (Tempo de permanência na carreira TESV)
Despachos do Diretor Geral da Autoridade Marítima Nacional:
- Nº8190/2015 - (Administração de transportes)
- Nº6385/2017 - (Regulamenta Horário de Trabalho dos TESV)
- Nº16/2019 - (Aplicação do Coeficiente de Chefe de ESV)
- Nº 11/2023 - ( Período experimental na carreia TESV )
- Nº 14/2023 - (Orientações Gerais em matéria de fixação de “objetivos” e de escolha de “competências” , para o SIADAP 2023/2024)
- Nº 68/2023 - (Nomeação da comissão paritária do MPCISN -alteração)
- Nº 69/2023 - (Nomeação da comissão paritária do MPCISN - eleição)
- N.º 13266/2024 - (Delegação de competências no diretor do ISN)
- Nº 11421/2024 - ( Procede à delegação e subdelegação de competências nos Chefes de Departamento Marítimos)
Despachos do Diretor ISN:
- Nº003/2020 - (Regulamento Interno)
- Nº001/2021 - (Treino e Formação)
- Nº002/2021 - (Formação e qualificação TESV)
- Nº003/2021 - (Testes Médicos)
- Nº004/2021 - (Regulamento de avaliação do treino)
- Nº005/2021 - (Provas de condição física)
- Nº012/2021 - (Isenção de taxas)
- Nº006/2022 - (Nomeação de Chefes de ESV)
- Nº002/2023 - (Nomeação dos TESV para missões no exterior)
- Nº024/2024 - (Regulamento EPI)
- Lei N.º 44/2004 (Regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas)
- Decreto-Lei N.º 96ª/2006 (Regime contraordenacional aplicável em matéria de assistência aos banhistas nas praias)
- Decreto Regulamentar N.º 16/2008 (Regula o acesso e as condições de licenciamento da atividade de assistência aos banhistas e define os materiais e equipamentos destinados ao salvamento, socorro a náufragos e apoio aos banhistas)
- Portaria N.º 88/2012 (Especifica as profissões regulamentadas no setor da defesa nacional e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais – Atividade profissional de nadador-salvador)
- Lei N.º 68/2014 (Regime jurídico do nadador-salvador)
- Lei N.º 61/2017 (Alteração ao Regime jurídico do nadador-salvador)
- Portaria N.º 311/2015 (Regulamentação do sistema de assistência a banhistas)
- Declaração Retificativa N.º 55/2015 (Declaração Retificativa à Regulamentação do sistema de assistência a banhistas)
- Portaria N.º 168/2016 (Alteração e republicação da Regulamentação do sistema de assistência a banhistas)
- Portaria N.º 321/2015 (Regulamento uniformes do nadador-salvador)
- Portaria N.º 373/2015 (regulamentação da certificação das Escolas Formação de Nadador-Salvador e a formação de Nadador-salvador)
- Declaração Retificativa N.º 56/2015 (Declaração Retificativa à regulamentação da certificação das Escolas Formação de Nadador-Salvador e a formação de Nadador-salvador)
- Despacho N.º 7/2016 do VALM DGAM (Critérios gerais para a elaboração dos planos integrados e dispositivos de segurança de piscinas de uso púbico)
- Despacho N.º 1/2016 do Diretor ISN (Constitui a bolsa de auditores)
- Despacho N.º 2/2016 Diretor ISN (Aprova Manual de Certificação de Entidades Formadoras)
- Despacho N.º 3/2016 Diretor ISN (Referenciais de Formação da carreira profissional de nadador-salvador)
- Despacho N.º 4/2016 Diretor ISN (Modelo do Edital de Piscina)
- Despacho N.º 5/2016 Diretor ISN (Placas Sinaléticas a utilizar em contexto de assistência a banhistas e respetivas especificações técnicas)
- Despacho N.º 6/2016 Diretor ISN (Modelos dos certificados)
- Despacho N.º 1/2020 Diretor ISN (Regulamento do EEAT para operador de Motos de Salvamento Marítimo)
- Despacho N.º 7/2021 Diretor ISN (Regulamento do Exame Pedagógico para formador Motos de Salvamento Marítimo)
- Despacho N.º 13/2021 Diretor ISN (Regulamento do Exame Pedagógico para formador de Motos 4x4)
- Despacho N.º 14/2021 Diretor ISN (Regulamento do EEAT para operador de Motos 4x4)
- Despacho N.º 1/2022 do Diretor ISN (Despacho realização dos EEAT de Nadador-Salvador)
- Despacho Nº4/2022 do diretor do ISN (Regulamento do EEAT para operador de Embação de Pequeno Porte)
- Despacho Nº5/2022 do diretor do ISN (Regulamento do EEAT para operador de Viaturas 4x4)
- Despacho Nº11/2022 do Diretor do ISN (Certificação inicial de NSC)
- Despacho Nº12/2022 do DIretor do ISN (Recertificação de NS)
- Despacho Nº13/2022 do Diretor do ISN (Recertificação de NSC)
- Despacho Nº1/2023 do Diretor do ISN (Exame pedagógico de Formador de viaturas 4x4)
- Despacho Nº10/2024 do Diretor do ISN ( Regulamento do Exame Pedagógico para Formador de Embarcação de Pequeno Porte)
- Despacho Nº 27/2024 do Diretor do ISN (Regulamento do Exame Especifico de Aptidão Técnica de Final de Curso)
- Despacho Nº 28/2024 do Diretor do ISN (Regulamento do Exame Especifico de Aptidão Técnica para Recertificação)
- Manual Procedimentos para homologação das lojas de venda de material e equipamentos para assistência a banhistas
- Oficio N.º 357/2019 Diretor do ISN (Procedimento para pagamento do EEAT pelas EFNS)
- Formulário editável – Relatório de salvamento (praia)
- Formulário editável – Relatório de ocorrência (piscina)
- Manual de utilizador SEGMARMobile (plataforma registo ocorrências)
- Requerimento para solicitar o licenciamento de uma Escola de Formação de Nadadores-salvadores
- Requerimento para solicitar o licenciamento de uma Associação de Nadadores-salvadores
- Requerimento para solicitar o licenciamento de uma loja de venda de material para assistência a banhistas
- Requerimento para solicitar a aprovação de um PIS ou PIAB
- Tabela de apoio à avaliação dos Planos Integrados
- Matriz de avaliação dos Planos Integrados
- Requerimento para solicitar a aprovação de um DS de piscina de uso público
- Tabela de avaliação do Dispositivo de Segurança das piscinas de uso público
- Modelo do Edital de Piscina
- Formulário editável – Requerimento a solicitar Exame Pedagógico de Formador de Módulos Adicionais
- Formulário editável – Requerimento a solicitar admissão ao curso de Nadador-salvador Formador
- Grelhas de avaliação para a prova teórico-prática do Exame Específico de Aptidão Técnica do Nadador-salvador
- Orientação técnica do INEM - Formação (SBV e SAV) em contexto COVID 19
- Instruções para agendamento de EEAT - EFNS
- Requerimento editável para recertificação de Nadador-Salvador Formador
DL 15_94, 22JAN_Cria o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo
Decreto-Lei nº 37 de 12JUL2016
Despacho nº 1133 de 28JAN2021 Provimento das Carreiras TESV
Despacho nº 1099 de 27JAN2021 Promoção TESV
Despacho nº 776 de 18JAN2019
Portaria nº 21 de 28JAN2021 Procedimento Concursal
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Nota de saída TESV.pdf
Manual Técnico do Nadador-Salvador Coordenador_08FEV23.pdf
Saidas de socorro
Vidas Salvas
Salvamentos nas praias