Instituto de Socorros a Náufragos

Missão e Competências

O Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) é um organismo integrado na estrutura da Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) com atribuições de direção técnica para as áreas do salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistas.

INFORMAÇÃO

Prorrogação da validade da certificação dos nadadores-salvadores (época balnear 2021)

Numa altura em que a situação pandémica por todo o País se encontra em crescimento, torna-se necessário repensar as atividades de certificação de nadadores-salvadores, num esforço para minimizar eventuais hipóteses de contágio, bem como, para contribuir para uma redução das necessidades de deslocação e de contacto durante os Exames Específicos de Aptidão Técnica.

Na qualidade de entidade reguladora das matérias relacionadas com a assistência a banhistas e com o regime legal do nadador-salvador (NS), o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) preocupou-se, desde cedo, com este assunto, em 2020, cabendo-nos a tarefa de acautelar, de igual modo, medidas que permitam a preparação da época balnear de 2021, no âmbito das nossas competências como entidade com a responsabilidade de certificação dos nadadores-salvadores.

Desta forma, depois de analisadas as diferentes opções que, do pondo de vista jurídico, se afiguravam possíveis, bem como os resultados das mesmas em 2020, a solução mais adequada à presente situação passa por se considerar prorrogada automaticamente a validade da certificação dos NS que a perderam em 2020 ou que a perderão até ao final deste ano, sem a necessidade de realização do EEAT de recertificação .

Consideram-se portanto, como válidos, até 31 de dezembro de 2021, todos os cartões de nadador-salvador que terminem a validade entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de dezembro de 2021.

A extensão de validade indicada será também aplicável aos módulos adicionais ao curso de nadador-salvador.

O ISN irá, a partir de 19 de abril de 2021, retomar as ações de certificação de nadadores-salvadores, direcionadas aos candidatos a nadador-salvador que terminem cursos através das Escolas de Formação de Nadadores-Salvadores e aos nadadores-salvadores com certificação expirada e que não estejam abrangidos pelo alargamento das validades acima indicadas.

Esta situação estará assim em vigor até ao dia 31 de dezembro de 2021, ou até que seja divulgada informação em contrário pelo ISN, se assim for considerado adequado, em função dos desenvolvimentos que a evolução da pandemia venha a ter nos próximos meses.

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Com fins humanitários, o ISN exerce as suas funções em tempo de paz ou de guerra, assistindo igualmente qualquer indivíduo, indistintamente da sua nacionalidade ou qualidade de amigo ou inimigo.

O ISN tem as seguintes atribuições:
  • Estudar e propor as modificações a introduzir aos procedimentos de natureza técnica no que respeita à prestação de serviços com vista ao salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistas;
  • Dar parecer sobre equipamentos e materiais destinados às atividades de socorro a náufragos;
  • Promover a informação sobre a atividade do salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistas
  • Proceder a auditorias técnicas às instalações, embarcações e materiais das Estações Salva-Vidas (ESV), em colaboração com a respetiva Autoridade Marítima Local;
  • Propor a criação, extinção ou transferência de ESV;
  • Promover ações de formação e treino no âmbito da operação e manutenção das embarcações salva-vidas e demais meios de salvamento;
  • Acompanhar e monitorizar a situação operacional das ESV no que se refere às instalações, embarcações salva-vidas, material de salvamento marítimo e adestramento do pessoal;
  • Propor superiormente a admissão, promoção e demissão de pessoal do mapa do pessoal civil do ISN (QPCISN);
  • Nos termos da competência que é conferida pelas disposições legais, determinar as funções que devem ser atribuídas ao pessoal do QPCISN;
  • Propor os uniformes e distintivos específicos a serem utilizados pelos tripulantes de embarcações salva-vidas do QPCISN, bem como as quantidades de artigos a distribuir e respetivos prazos de duração;
  • Colaborar na manutenção e reparação dos meios de salvamento das ESV, assegurando a direção técnica nesta área;
  • Proceder a inspeções aos equipamentos, materiais e dispositivos de assistência a banhistas, e verificar o cumprimento das disposições relativas à assistência a banhistas, em colaboração com a respetiva Autoridade Marítima Local;
  • Licenciar o exercício da atividade de assistência a banhistas por pessoas coletivas que tenham como objeto de atividade o salvamento marítimo, socorro a náufragos ou a assistência a banhistas;
  • Realizar inspeções técnicas aos dispositivos de assistência a banhistas implementados nas Zonas de Apoio Balnear (ZAB);
  • Definir a especificações técnicas dos materiais e equipamentos destinados à informação, vigilância e prestação de salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistas;
  • Certificar os cursos de nadador salvador;
  • Reconhecer títulos e formações do nadador salvador obtidos em Estados membros da União Europeia;
  • Certificar para o exercício da atividade de nadador salvador, os indivíduos que se encontrem habilitados com o curso de nadador salvador certificado pelo ISN;
  • Emitir e autenticar o cartão de identificação de nadador salvador;
  • Certificar os nadadores salvadores que se encontrem habilitados com os módulos de formação adicional de técnicas de utilização de embarcações de pequeno porte, de motos de salvamento marítimo (MSM), de motos 4x4, e de viaturas 4x4 tipo "pick up", em contexto socorro a náufragos e da assistência a banhistas;
  • Propor a obtenção dos equipamentos, materiais e outros meios necessários para o salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistas;
  • Promover a informação necessária à prevenção de acidentes nas praias;
  • Assegurar a manutenção e reparação das viaturas atribuídas ao ISN;
  • Assegurar a representação nacional nos organismos internacionais do sector e manter contactos com entidades e organismos nacionais e internacionais sobre matéria de salvamento marítimo, socorros a náufragos e assistência aos banhistas;
  • Apoiar outros organismos humanitários que exerçam atividades nas áreas de intervenção do ISN;
  • Propor a recompensa honorífica dos atos de salvamento marítimo, socorro a náufragos e assistência a banhistas bem como dos atos de filantropia e dedicação.