​ Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), com sede em Lisboa, presta apoio e aconselhamento técnico à UE e aos seus Estados membros em vários domínios nas áreas da Segurança Maritima e da Prevenção e Combate à Poluição, entre outros.

No âmbito do Apoio Internacional, a rede de navios protocolados pela EMSA (ver imagem) com capacidade de combate à poluição e de armazenamento do poluente, reveste-se de elevada importância para Portugal.

O Sistema CleanSeaNet (CSN), operado pela EMSA, iniciou a sua operação em Portugal em Agosto de 2007 e permite aos Estados Membros  exercer a vigilância por recurso a imagens satélite das águas sob jurisdição nacional, permitindo deste modo receber informação de potenciais derrames de hidrocarbonetos no mar.​

Fonte: EMSA

Legenda das imagens:​

1. Satélite;
   
2. Seleção de polígonos relativamente aos quais se pretendem obter imagens;
   
3. Tratamento da imagem para produzir informação relevante sobre eventuais manchas;
   
4. Imagem real.
   

Acordos Regionais de Cooperação​

Os Acordos de Cooperação Internacionais celebrados no âmbito do Combate à Poluição constituem-se igualmente como um fator decisivo  para fazer face a um incidente de maiores proporções, promovendo deste modo a interajuda entre Estados. ​

 ​Fonte: European Commission

​Acordo de Lisboa ​

Mecanismo que assegurará, no caso de incidente de poluição, a cooperação entre as Partes Contratantes:

• Portugal
• Espanha
• França
• Marrocos
• Comunidade Europeia

O Acordo de Lisboa é secretariado pelo Centro Internacional de Luta contra a Poluição no Atlântico Nordeste (CILPAN), criado em 1990, e entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2014.

Á​rea abrangida pelo acordo

Iniciativa 5 + 5

O Diálogo 5+5 foi lançado em 1983 e tinha como objetivo promover a cooperação entre os países ribeirinhos do Mediterrâneo Ocidental, nomeadamente a França, Itália, Portugal, Espanha, a que posteriormente se juntou Malta (da margem norte) e a Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia (da margem sul).

Na reunião de Roma, realizada em 2004, foi aprovado um "Documento de Entendimento", a ser assinado pelos Ministros da Defesa dos "5+5", e um "Plano de Atividades para a cooperação multilateral sobre segurança na bacia ocidental do Mediterrâneo", englobando as seguintes áreas:

• Vigilância Marítima;
• Participação das Forças Armadas no domínio da Proteção Civil;
• Segurança Aérea.

Integrantes da inciativa: França, Itália, Portugal, Espanha, Malta, Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia