Graus de Prontidão do PML
| Grau de Prontidão | Nível e Autoridade | Conceito | |
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1º Grau | Nacional Diretor-Geral da Autoridade Marítima | Integração de meios nacionais e eventualmente internacionais. |
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2º Grau | Regional Chefe do Departamento Marítimo respetivo | Atuação integrada dos meios existentes na região. |
3º Grau | Local Capitão do Porto ou Administração Portuária | Atuação local com recurso a meios existentes no porto. |
4º Grau | Local Capitão do Porto ou Administração Portuária | Corresponde à situação normal ou de ocorrência de pequenos derrames de âmbito local suscetíveis de serem combatidos pelos meios locais. |
Institucionalmente, os órgãos locais da DGAM – as Capitanias dos Portos – constituem o núcleo orgânico fundamental de toda a Autoridade Marítima Nacional, quer pelo quadro de competências próprias que a Lei diretamente lhe confere, quer pela proximidade às comunidades ribeirinhas, da respetiva jurisdição territorial.
O Capitão do Porto é a autoridade marítima local a quem compete exercer a autoridade do Estado, designadamente em matéria de fiscalização, policiamento e segurança da navegação, de pessoas e bens, na respetiva área de jurisdição, estando na primeira linha de intervenção nos graus de prontidão 4 e 3 do Plano Mar Limpo. Em função da gravidade da situação poderão ser sucessivamente ativados os graus 2 e 1, os quais implicam intervenção dos meios regionais e nacionais, respetivamente.
As administrações portuárias (a seguir listadas) são responsáveis pela prevenção e combate à poluição nos espaços sob a sua jurisdição:
- Portos dos Açores, S.A.
- Administração dos portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
- Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC), S.A.
- Administração do Porto de Aveiro (APA), S.A.
- Administração do Porto da Figueira da Foz (APFF), S.A.
- Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL), S.A.
- Administração do Porto Lisboa (APL), S.A.
- Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), S.A.
- Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), S.A.
- DOCAPESCA Portos e Lotas, S.A.
Intervenientes/Dispositivo territorial
