INFORMAÇÃO
Por motivos relacionados com a
situação de pandemia que ainda estamos a atravessar, atendendo a que os cursos
de nadador-salvador (NS) que já estavam autorizados foram interrompidos e a
grande maioria nem se iniciou, e considerando os
termos excecionalmente admitidos pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de
março, as Escolas de Formação de
Nadadores-Salvadores (EFNS) que tenham interesse em que os cursos sejam
iniciados utilizando o regime de formação à distância podem apresentar tal
intenção através de requerimento dirigido ao Diretor do ISN, justificando a
razão do pedido.
Nesse caso, devem identificar
as matérias que pretendem lecionar e as ferramentas informáticas que
pretendem usar para o efeito, além de outra informação considerada
relevante para uma tomada de decisão sustentada. O pedido deve ter em conta que
se aplica exclusivamente às horas correspondentes à componente teórica do
curso. É aqui disponibilizada uma minuta
que pode ser usada para este efeito.
Entidades formadoras reconhecidas e certificadas pelo Instituto de Socorros a Náufragos para ministrar cursos de Nadador-salvador.
Em conformidade com o estatuído na Lei 68/2014, de 29 de dezembro, e na Portaria n.º 373/2015, de 20 de outubro, torna-se necessário publicar os despachos da competência do Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) que permitirão o início do processo de criação de Escolas de Formação de Nadadores-Salvadores Profissionais (EFNSP) e sua consequente certificação pelo Instituto, de forma a poderem ser ministrados os diferentes cursos de nadador-salvador profissional.
Os supra identificados despachos, e que ora se publicam, são os seguintes:
Estes despachos entram em vigor na data da sua publicação, e constituem o fim do processo regulamentar da Lei n.º 68/2014 e que permite o início da atividade de novas EFNSP.
Em particular, o ‘Manual de Certificação de Entidades Formadoras’ que estabelece as normas e procedimentos do processo de certificação das EFNSP, foi aprovado no Despacho do Diretor do ISN n.º 02/2016, de 15 de fevereiro, podendo ser observado no seu capítulo 4 todos os procedimentos necessários para a abertura de novas escolas.