INFORMAÇÃO
Prorrogação da validade da certificação dos nadadores-salvadores (época balnear 2021)
Numa altura em que a situação pandémica por todo o País se encontra em crescimento, torna-se necessário repensar as atividades de certificação de nadadores-salvadores, num esforço para minimizar eventuais hipóteses de contágio, bem como, para contribuir para uma redução das necessidades de deslocação e de contacto durante os Exames Específicos de Aptidão Técnica.
Na qualidade de entidade reguladora das matérias relacionadas com a assistência a banhistas e com o regime legal do nadador-salvador (NS), o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) preocupou-se, desde cedo, com este assunto, em 2020, cabendo-nos a tarefa de acautelar, de igual modo, medidas que permitam a preparação da época balnear de 2021, no âmbito das nossas competências como entidade com a responsabilidade de certificação dos nadadores-salvadores.
Desta forma, depois de analisadas as diferentes opções que, do pondo de vista jurídico, se afiguravam possíveis, bem como os resultados das mesmas em 2020, a solução mais adequada à presente situação passa por se considerar prorrogada automaticamente a validade da certificação dos NS que a perderam em 2020 ou que a perderão até ao final deste ano, sem a necessidade de realização do EEAT de recertificação .
Consideram-se portanto, como válidos, até 31 de dezembro de 2021, todos os cartões de nadador-salvador que terminem a validade entre 1 de janeiro de 2020 e 30 de dezembro de 2021.
A extensão de validade indicada será também aplicável aos módulos adicionais ao curso de nadador-salvador.
O ISN irá, a partir de 19 de abril de 2021, retomar as ações de certificação de nadadores-salvadores, direcionadas aos candidatos a nadador-salvador que terminem cursos através das Escolas de Formação de Nadadores-Salvadores e aos nadadores-salvadores com certificação expirada e que não estejam abrangidos pelo alargamento das validades acima indicadas.
Esta situação estará assim em vigor até ao dia 31 de dezembro de 2021, ou até que seja divulgada informação em contrário pelo ISN, se assim for considerado adequado, em função dos desenvolvimentos que a evolução da pandemia venha a ter nos próximos meses.
Entidades formadoras reconhecidas e certificadas pelo Instituto de Socorros a Náufragos para ministrar cursos de Nadador-salvador.
Em conformidade com o estatuído na Lei 68/2014, de 29 de dezembro, e na Portaria n.º 373/2015, de 20 de outubro, torna-se necessário publicar os despachos da competência do Diretor do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) que permitirão o início do processo de criação de Escolas de Formação de Nadadores-Salvadores Profissionais (EFNSP) e sua consequente certificação pelo Instituto, de forma a poderem ser ministrados os diferentes cursos de nadador-salvador profissional.
Os supra identificados despachos, e que ora se publicam, são os seguintes:
Estes despachos entram em vigor na data da sua publicação, e constituem o fim do processo regulamentar da Lei n.º 68/2014 e que permite o início da atividade de novas EFNSP.
Em particular, o ‘Manual de Certificação de Entidades Formadoras’ que estabelece as normas e procedimentos do processo de certificação das EFNSP, foi aprovado no Despacho do Diretor do ISN n.º 02/2016, de 15 de fevereiro, podendo ser observado no seu capítulo 4 todos os procedimentos necessários para a abertura de novas escolas.