Introdução

No espaço de jurisdição marítima passam algumas das rotas marítimas com maior intensidade de tráfego, em particular ao longo da costa do Continente.

sistema de controlo de tráfego marítimo permite organizar o tráfego de forma a reduzir o risco de acidente marítimo e mitigar os eventuais danos que possam resultar de um tal acontecimento, designadamente para o meio ambiente.

O sistema de controlo de tráfego inclui o VTS costeiro, os VTS portuários, o assinalamento marítimo, os fundeadouros e os eventuais locais de refúgio que sejam designados em caso de navios em dificuldade.

Compete à Divisão Técnica de Segurança Marítima:

• Assessorar o Diretor-geral sobre o sistema de controlo de tráfego marítimo, designadamente sobre fundeadouros, assinalamento marítimo, esquemas de sepração de tráfego, locais de refúgio.
• Representar a DGAM na Comissão Técnica de Acolhimento de Navios em Dificuldade (CTAND).
• Articular, em representação da DGAM, com o Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente.