Introdução
O nº 2 do artigo 98º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar refere que todo o Estado costeiro deve promover o estabelecimento, funcionamento e a manutenção de um adequado e eficaz serviço de busca e salvamento a fim de garantir o salvamento marítimo e aéreo . O Instituto de Socorros a Náufragos integra a estrutura da Autoridade Marítima Nacional e promove desde o século XIX o desenvolvimento da capacidade estrutural de salvamento marítimo que disponibiliza ás Capitanias dos Portos para empenhamento operacional.
Compete à Divisão Técnica de Segurança Marítima:
- Assessorar o Diretor-geral sobre a validação dos Planos de Salvamento Marítimo das Capitanias dos Portos.
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Articular com o ISN no âmbito técnico do salvamento marítimo.
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Articular o salvamento marítimo com a proteção e socorro terrestre.
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Manter a base de dados de sinistros marítimos.
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Analisar os inquéritos aos sinistros marítimos.
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Compilar as constatações relativas às causas dos acidentes.
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Acompanhar os desenvolvimentos internacionais neste âmbito.
Planeamento de emergência:
O Regulamento Geral das Capitanias, no seu artigo 167º prevê
que o Capitão do Porto empregue todos os meios ao seu alcance em caso de
sinistro marítimo.
No sentido de organizar os meios disponíveis no seu espaço
de jurisdição para responder em caso de emergência marítima, o Capitão do Porto
desenvolve, mantém atualizado, exercita e aplica um plano de salvamento
marítimo em articulação com o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento
Marítimo, com as autoridades locais, com os agentes de proteção civil e com a
estrutura de comando da ANPC. A Divisão Técnica de Segurança Marítima é
responsável por colaborar com o Capitão do Porto no sentido de atingir o
objetivo mencionado e por validar os referidos planos de salvamento marítimo.
Plano de salvamento marítimo da Capitania do Porto de Setúbal.