Polícia Marítima

Concursos

Informação útil acerca dos concursos para Agentes da Polícia Marítima.


CONCURSO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA POLÍCIA MARÍTIMA - Aviso nº 12932/2019, Diário da República, 2ª série

CALENDARIZAÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS

Prova de Conhecimentos

A fim de realizar a Prova de Expressão Escrita  onde os candidatos são submetidos a um teste de língua portuguesa com a duração de uma hora, sendo efetuada num único dia para todos os candidatos, nos termos previstos no Anexo I ao Despacho n.º 3283/2005, de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 15 de fevereiro de 2005, na sua redação atual, devem apresentar-se na entrada da Base Naval de Lisboa (“Portão Verde”) – Alfeite (2810-001 Almada) - GPS: Lat 38°39'30.87"N  Long 9° 9'14.69"W, no dia 19 de novembro de 2019, pelas 08H45, os seguintes candidatos:

 

Lista de candidatos convocados para realizar a prova expressão escrita dia 19 novembro de 2019

A Prova de Expressão Escrita será realizada na Escola de Tecnologias Navais,

 

Para a realização da prova de conhecimentos (Prova de Expressão Escrita) são indicados como bibliografia os conteúdos programáticos da disciplina de Português até ao nível estabelecido no Programa de Português do Ensino Secundário, temas de cultura geral sobre a atualidade, a Constituição da República Portuguesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e temas de conhecimentos específicos sobre o Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional, o Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima e o Regulamento Disciplinar da Polícia Marítima.

 

Os candidatos devem fazer-se acompanhar de:

·         Bilhete de Identidade (acompanhado de NIF) ou Cartão de Cidadão;

·         Esferográfica de cor preta ou azul.

Notas muito importantes:

1.    Estacionamento de veículos dentro da Base Naval de Lisboa no dia de prestação de provas: não é permitido o estacionamento de veículos dentro da Base Naval de Lisboa;

2.    O transporte do Portão Verde (entrada da Base Naval de Lisboa) para o local de realização das provas é garantido pelo Comando-geral da Polícia Marítima à hora indicada na convocatória acima;

3.    A NÃO COMPARÊNCIA NESTA PROVA IMPLICA A EXCLUSÃO DO CONCURSO (NÃO ESTÃO PREVISTOS ADIAMENTOS OU ALTERAÇÕES DA DATA DE CONVOCATÓRIA);

4.    A PROVA DE EXPRESSÃO ESCRITA REALIZAR-SE-Á DAS 10H00 ÀS 11H00 NO DIA 19 DE NOVEMBRO. OPORTUNAMENTE SERÃO ENVIADAS AS CONVOCATÓRIAS VIA EMAIL.

 

 

Prova de Língua Inglesa

A fim de realizarem a  Prova de Língua Inglesa, onde os candidatos são submetidos a uma prova escrita, é atribuída uma hora, sendo realizada num único dia para todos os candidatos, nos termos constantes do Anexo I ao Despacho n.º 3283/2005, de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32 do, de 15 de fevereiro de 2005, na sua redação atual, deverão apresentar-se junto à entrada da Base Naval de Lisboa (“Portão Verde”) – Alfeite (2810-001 – Almada), no dia , no dia 21 de novembro de 2019, pelas 08H45, os seguintes candidatos:

 

Lista de candidatos convocados para realizar a prova língua inglesa dia 21 novembro de 2019

A prova Prova de Língua Inglesa será realizada na Escola de Tecnologias Navais.

Nesta prova, os candidatos são submetidos a uma prova escrita de língua inglesa que tem por objetivo avaliar os conhecimentos de língua inglesa, tendo por referência os conteúdos previstos ao nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, abrangendo a avaliação de duas competências linguísticas:

Reading;

Writing.

Os candidatos devem fazer-se acompanhar de:

·         Bilhete de Identidade  (acompanhado de NIF) ou Cartão de Cidadão;

·         Esferográfica de cor preta ou azul.

Notas muito importantes:

1.    Estacionamento de veículos dentro da Base Naval de Lisboa no dia de prestação de provas: não é permitido o estacionamento de veículos dentro da Base Naval de Lisboa;

2.    O transporte do Portão Verde (entrada da Base Naval de Lisboa) para o local de realização das provas é garantido pelo Comando-geral da Polícia Marítima à hora indicada na convocatória acima;

3.    A NÃO COMPARÊNCIA NESTA PROVAS IMPLICA A EXCLUSÃO DO CONCURSO (NÃO ESTÃO PREVISTOS ADIAMENTOS OU ALTERAÇÕES DA DATA DE CONVOCATÓRIA);

4.    A PROVA DE LÍNGUA INGLESA REALIZAR-SE-Á DAS 10H00 ÀS 11H00 NO DIA 21 DE NOVEMBRO. OPORTUNAMENTE SERÃO ENVIADAS AS CONVOCATÓRIAS VIA EMAIL.


Entrega de Documentos - NOTA INFORMATIVA

PROVAS FÍSICAS NA MADEIRA - CANDIDATOS ADMITIDOS

A fim de realizar as provas físicas previstas no Anexo II ao Despacho n.º 3283/2005 de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no do Diário da República – II série, n.º 32, de 15 de fevereiro, na sua redação atual, deverão apresentar-se junto à entrada do Estádio Municipal de Câmara de Lobos – Rua João Ricardo Ferreira César 10, Câmara de Lobos, no dia 24 de outubro de 2019, às 09H30, os seguintes candidatos:

(Coordenadas Google Earth: 32⁰39´17.37´´N 016⁰58´58.51´´W)

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 24 de outubro, às 09h30


PROVAS FÍSICAS NOS AÇORES - CANDIDATOS ADMITIDOS

A fim de realizar as provas físicas previstas no Anexo II ao Despacho n.º 3283/2005 de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no do Diário da República – II série, n.º 32, de 15 de fevereiro, na sua redação atual, deverão apresentar-se junto à entrada do Complexo Desportivo das Laranjeiras – Rua Dr. José Maria Caetano de Matos, em Ponta Delgada, no dia e hora abaixo indicados, os seguintes candidatos:

(GPS: 37⁰44'54.31''N 025⁰39'07.52''W)

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 21 de outubro, às 09h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 22 de outubro, às 09h00

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PROVAS FÍSICAS – CANDIDATOS ADMITIDOS

A fim de realizarem as provas físicas previstas no Anexo II ao Despacho n.º 3283/2005 de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no do Diário da República – II série, n.º 32, de 15 de fevereiro, na sua redação atual, deverão apresentar-se  junto à entrada a norte da Base Naval de Lisboa (Portão da Romeira) - Largo da Romeira 2805-143 Almada, no dia e hora abaixo indicados, os seguintes candidatos:

GPS: Lat 38°40'07.6"N  Long 9° 09'09.7"W

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 04 de outubro, às 09h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 04 de outubro, às 14h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 09 de outubro, às 09h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 09 de outubro, às 14h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 10 de outubro, às 09h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 10 de outubro, às 14h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 11 de outubro, às 09h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 11 de outubro, às 14h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 14 de outubro, às 09h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 14 de outubro, às 14h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 15 de outubro, às 09h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 15 de outubro, às 14h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 16 de outubro, às 09h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 16 de outubro, às 14h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 18 de outubro, às 09h00

Lista de candidatos a prestar provas físicas no dia 18 de outubro, às 14h00

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INFORMAÇÃO RELATIVA AOS PREPARATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS FÍSICAS – CANDIDATOS ADMITIDOS

O período para a realização  das provas físicas (2ª fase do concurso) está previsto que ocorra, previsivelmente, durante os dias 4, 9, 10, 11, 14, 15, 16 e 18 do mês de outubro de 2019 (Continente- Base Naval de Lisboa), nos dias 21 e 22 de outubro (Açores-Ponta Delgada) e dia 24 de outubro (Madeira-Funchal)  em dia e local a confirmar/divulgar oportunamente (lista de candidatos/dia das provas). Datas a confirmar oportunamente.

No entanto, importa os Sr. (a)s candidatos(as) iniciarem os preparativos/treinos considerados adequados à realização desta fase concursal.

As provas físicas e forma de execução constam do Anexo II ao Despacho n.º 3283/2005, de 22 de outubro de 2004, do Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 15 de fevereiro de 2005:

a) Os riscos resultantes das provas físicas serão da inteira responsabilidade dos candidatos ao concurso podendo, se assim o entenderem, ser cobertos por seguro de responsabilidade civil, a contratar por cada um dos concorrentes;

b) Todos os candidatos admitidos, sob pena de exclusão, no dia da realização das provas físicas devem ser portadores de uma declaração médica que deve conter a menção da inexistência de contra-indicações para a prestação das provas físicas, de acordo com o seguinte modelo: (declaração médica);

c) O resultado das provas físicas será expresso por Apto ou Inapto. Os candidatos com a classificação de Inapto em alguma das provas físicas são eliminados do concurso.

NOTA IMPORTANTE: Para além da declaração médica indicada, em todas as provas os candidatos deverão ser portadores do cartão do cidadão ou bilhete de identidade, sob pena de exclusão.

Terminada a fase de apresentação de candidaturas e em antecipação à respetiva publicação na 2ª Série do Diário da República, publicam-se as listas de Candidatos Admitidos e Não Admitidos ao concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima, iniciado pela publicação do aviso de abertura n.º 12932/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 14 de agosto:

 

Lista de candidatos Admitidos ao concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima

Lista de candidatos Não Admitidos ao concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima

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Nota informativa:

Por ordem do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, informa-se que:

Na sequência do Despacho n.º 280/19/MF de Sua Excelência o Ministro das Finanças, de 24 de junho de 2019, foi autorizada a abertura de concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima destinado ao provimento de 25 vagas.

Assim, nos termos do artigo 15.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, e dos artigos 3.º e seguintes do Decreto Regulamentar n.º 53/97, de 9 de dezembro, torna-se público que, por Despacho do Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 23 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso n.º 12932/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155/2019 de 14 de agosto, até à data limite de 05 de setembro de 2019 (23h59m) para formalização da candidatura através do sítio da internet da Autoridade Marítima Nacional, no endereço https://www.amn.pt (área de concursos da Polícia Marítima), o concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima, para provimento de 25 lugares na categoria de Agente de 3.ª classe da Polícia Marítima. O prazo de validade do concurso é fixado em 18 meses a contar da data da homologação da lista de classificação final.

As vagas a concurso destinam-se ao ingresso para frequência do curso de formação de agentes da Polícia Marítima a decorrer na Escola da Autoridade Marítima, com instalações sitas na Base Naval do Alfeite, 2810-001 Almada.

O curso de formação de agentes da Polícia Marítima visa o preenchimento de lugares vagos no mapa de pessoal da Polícia Marítima, destinado ao exercício de funções correspondentes às da categoria de Agente de 3.ª classe da Polícia Marítima, estando as mesmas sujeitas ao princípio da mobilidade geográfica, sendo desenvolvido, em regra, no Comando-Geral, Comandos Regionais e Comandos Locais da Polícia Marítima do Território Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, na Escola da Autoridade Marítima e no Centro de Operações Marítimas, sem prejuízo de integração em operações ou atividades específicas desenvolvidas no território nacional ou no estrangeiro e o embarque em navios e aeronaves.


Em caso de dúvidas ou questões relacionadas com o concurso, está disponível o telefone 210 984 182, nos dias úteis entre as 09h-13h e as 14h-17h. Poderá igualmente remeter as questões para o endereço policiamaritima@amn.pt.


LEGISLAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO

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