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Ilhas de S. Maria e Formigas
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Edital 04/2025, de 05 de maio de 2025, da Capitania do Porto de Vila do PortoRegulamentação de Acesso às Áreas Protegidas na Zona Marítima da ilha de Santa Maria
Portaria nº 18/2025, de 6 de março de 2025, da Secretaria Regional do Mar e das Pescas e da Secretaria Regional do Ambiente e Ação ClimáticaPrimeira alteração ao Regulamento de usos de áreas protegidas na zona marítima em torno da ilha de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 44/2024, de 28 de junho.
Plano de Salvamento MarítimoPlano de Salvamento Marítimo da Capitania do Porto de Vila do Porto
Código de conduta no mergulho com Jamantas
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