Instituto de Socorros a Náufragos

Nadador-salvador. Algoritmos; FAQ; Exames (EEAT), Módulos adicionais.

Informação relativa à profissão de Nadador-salvador

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INFORMAÇÃO

Prorrogação da validade da certificação dos nadadores-salvadores

Numa altura em que a situação pandémica por todo o País se encontra em crescimento, torna-se necessário repensar as atividades de certificação de nadadores-salvadores, num esforço para minimizar eventuais hipóteses de contágio, bem como, para contribuir para uma redução das necessidades de deslocação e de contacto durante os Exames Específicos de Aptidão Técnica.

A Autoridade Marítima Nacional, através do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), na sua qualidade de entidade reguladora das matérias relacionadas com a assistência a banhistas e com o regime legal do nadador-salvador (NS), tem acompanhado as determinações de Governo e da Autoridade de Saúde no que diz respeito a estas matérias, tal como aconteceu na primeira fase da pandemia, considerando ser a altura indicada para serem tomadas medidas adicionais, atendendo à nova declaração do estado de emergência.

Depois de analisadas as diferentes opções que, do ponto de vista jurídico, já se tinham verificado ser possíveis, durante a primeira fase da pandemia e em observância do princípio que o Governo estabeleceu em matéria de prorrogação da validade de determinados documentos legais, através da publicação do Decreto Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro, fica automaticamente prorrogada a validade da certificação dos NS que já tinham sido abrangidos pela extensão anterior e para os que a perderam, ou irão perder, até ao dia 31 de março de 2021, sem a necessidade de realização dos Exames Específicos de Aptidão Técnica (EEAT) de recertificação, que se encontram suspensos até novas indicações.

Assim, consideram-se válidos, até 31 de março de 2021, todos os cartões de NS que terminem a validade entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de março de 2021. Esta medida é também aplicável aos módulos adicionais ao curso de NS. Os cartões de nadador-salvador abrangidos por esta medida continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de março de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

Estas medidas, excecionais e transitórias, serão reavaliadas sempre que haja novas determinações do Governo sobre a pandemia.

Serviços prestados:

Para que o ISN lhe possa prestar um serviço deverá efetuar REGISTO na plataforma

Taxas a aplicar:

TABELA I / SECÇÃO II / SUBSECÇÃO V / I.2.148 a I.2.151 (Serviços Prestados no Âmbito da Atividade de Socorro e Assistência a Banhistas) da Portaria nº 506/2018 de 2 de outubro

Aos valores da portaria anterior acresce uma taxa de 2% (art. 6 DL 349/85, 26AGO, redação dada pelo DL 68/2001, 23FEV).

Algoritmos do Manual Técnico do Nadador-salvador

- Desobstrução da Via Aérea no Latente

- Desobstrução da Via Aérea Adulto e Criança (com > 1 ano de idade)

- Suporte Básico de Vida (SBV) Básico

- Suporte Básico de Vida (SBV) Pediátrico

- Suporte Básico de Vida (SBV) do Afogamento

- Salvamento Aquático

Frequently Asked Questions (FAQs)

Desde 2016 que os cursos de nadador-salvador passaram a ser efetuados pelas Escolas de Formação de Nadadores-Salvadores Profissionais (EFNSP).  Deixou de ser uma competência do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), através da Escola da Autoridade Marítima (EAM), exceto nos locais onde não existe oferta das EFNSP.
 
A componente de formação técnica do Curso de Nadador Salvador (CNS) surge na sequência da Lei nº 68/2014 de 29 de agosto. De acordo com o artigo 4º da referida lei “Nadador Salvador” (NS) é a pessoa habilitada com o curso de nadador salvador certificado ou reconhecido pelo Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), a quem compete, para além dos conteúdos técnicos profissionais específicos, informar, prevenir, socorrer e prestar suporte básico de vida em qualquer circunstância nas praias de banhos, em áreas concessionadas, em piscinas e outros locais onde ocorram práticas aquáticas com obrigatoriedade de vigilância.

Com o curso de nadador salvador o formando deverá ficar apto a identificar tipos, características e utilizar os diferentes equipamentos de salvamento aquático; utilizar técnicas de utilização de sistemas de comunicação; utilizar as técnicas de salvamento aquático tanto em água salgada como doce; utilizar técnicas de salvamento aquático especificas para salvamento em piscinas e recintos aquáticos; utilizar técnicas de simulação de acidentes em ações de prevenção; colaborar com o ISN e agentes da autoridade ou outras entidades de acidentes no meio aquático e usar uniforme de acordo com o regulamento em vigor, permitindo a identificação por parte dos utilizadores e autoridades de que se encontra no exercício da sua atividade profissional.​

O curso é de natureza teórico, teórico-prático e prático, incluindo a prática pedagógica e a prática simulada, contribuindo assim, para o desenvolvimento de conhecimentos, atitudes e competências que preparam os formandos para o desempenho das suas funções de forma profissional como NS.​

Anualmente é efetuado, pelas EFNSP, um planeamento para os cursos de NS, que pode ser consultado aqui https://mcns.marinha.pt/candidaturas/

Lista de Formadores certificados pelo ISN


Exames Específicos de Aptidão Técnica (EEAT)

Taxas a aplicar:

TABELA I / SECÇÃO II / SUBSECÇÃO V (Serviços Prestados no Âmbito da Atividade de Socorro e Assistência a Banhistas) da Portaria nº 506/2018 de 2 de outubro.

Aos valores da portaria anterior acresce uma taxa de 2% (art. 6 DL 349/85, 26AGO, redação dada pelo DL 68/2001, 23FEV).

O ISN efetua os EEAT para certificação dos nadadores-salvadores (NS), no âmbito das suas responsabilidades e incumbências enquanto entidade certificadora.

Os candidatos devem inscrever-se nos EEAT conforme o planeamento de cursos previsto https://mcns.marinha.pt/candidaturas/

O ISN deslocar-se-á às Escolas de Formação de Nadadores-Salvadores Profissionais (EFNSP) para efetuar os EEAT aos alunos que concluam os respetivos cursos nestas EFNSP.

Face a esta nova realidade, o ISN teve que alterar os procedimentos para a realização dos EEAT para todos os NS que desejem manter as certificações de NS (EEAT a realizar de três em três anos).

O ISN está disponível para a realização dos EEAT em todo o  País, desde exista um grupo de 30 candidatos, e para que tal não acarrete custos de utilização de instalações para o ISN, e que os locais e datas propostos sejam compatíveis com as disponibilidades do ISN.

EEAT ao Curso de Nadador-Salvador​

Procedimento de inscrição no EEAT (formação obtida em Portugal) aqui

Procedimento de inscrição no EEAT (formação obtida no estrangeiro) aqui

EEAT ao Módulo Adicional de Motos de Salvamento Marítimo​

De acordo com o regime jurídico aplicável à atividade do Nadador-salvador profissional, nomeadamente na certificação e recertificação das competências específicas à atividade, está previsto a realização de  um EEAT para os módulos adicionais, aplicável da seguinte forma:

O EEAT destina-se a avaliar os conhecimentos adquiridos no decurso de ações de formação complementar destinadas à atualização e à especialização de Nadadores-salvadores para o desempenho de funções específicas. (b) do n.º 1 do artigo 24º da Lei nº 68/2014).

O Nadador-salvador operador de meios complementares em contexto de salvamento marítimo, aquático e socorro a náufragos está sujeito a EEAT de cinco em cinco anos realizados pelo ISN nos termos definidos no n.º 2 do artigo 24.º.  (n.º 3 do artigo 32º da Lei nº 68/2014).


Módulos adicionais ao Curso de Nadador-salvador

Para a realização dos módulos adicionais deverá efetuar REGISTO na plataforma

Taxas a aplicar:

MÓDULO: (CURSO + EXAME):

Custos dos Módulos Adicionais ao Curso de Nadador-Salvador - Despacho nº 5944/2019 de 11 de junho do Diretor-Geral da Autoridade Marítima do Diário da República nº 122 de 28 de junho de 2019.

Aos valores estabelecidos na tabela do Despacho anterior, acresce o valor do exame a realizar no final do curso, que estão definidos na TABELA seguinte:


nota:


RECERTIFICAÇÃO: (EXAME), ao fim de cinco anos:

TABELA I / SECÇÃO II / SUBSECÇÃO V / I.2.148 a I.2.151 (Serviços Prestados no Âmbito da Atividade de Socorro e Assistência a Banhistas) da Portaria nº 506/2018 de 2 de outubro

nota:

Aos valores da portaria anterior acresce uma taxa de 2% (art. 6 DL 349/85, 26AGO, redação dada pelo DL 68/2001, 23FEV).

O nadador-salvador segundo a Lei n.º 68/2014 de 29 de agosto é a pessoa singular habilitada com o curso de nadador salvador certificado ou reconhecido pelo ISN, para além dos conteúdos técnico profissionais específicos, informar, prevenir, socorrer e prestar suporte básico de vida em qualquer circunstância nas praias de banhos, em áreas concessionadas, em piscinas e outros locais onde ocorram práticas aquáticas com obrigatoriedade de vigilância. Nesse sentido e no âmbito do socorro a náufrago e da assistência a banhistas, o nadador-salvador deve frequentar, os módulos adicionais ao curso de Nadador-Salvador de (1) OPERAÇÃO DE MOTOS DE SALVAMENTO MARÍTIMO; (2) OPERAÇÃO DE VIATURAS 4x4 (Tipo Pick-Up); (3) CONDUÇÃO DE MOTOS 4x4; (4) GOVERNO DE EMBARCAÇÕES DE PEQUENO PORTE, aumentando assim as suas valências e capacidades de atuação, nomeadamente nos Planos Integrados de Salvamento e nos Planos Integrados de Assistência a Banhistas. A validade da certificação para cada um dos mádulos é de cinco anos.

(1) Módulo adicional ao curso de Nadador-Salvador de Operação de Motos de Salvamento Marítimo​

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Requerimento para a frequência do módulo (1) a​q​ui​.

Próximos cursos

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(2) Módulo adicional ao curso de Nadador-Salvador de Operação de Viaturas 4x4 (Tipo Pick-Up)

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Requerimento para a frequência do módulo (2) a​qui.

Próximos cursos

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Lagoa de Albufeira
03 a 05 de junho30 de maio
​Lagos17 a 19 de junho05 de junho
Viana do Castelo24 a 26 de junho15 de junho

(3) Módulo adicional ao curso de Nadador-Salvador de Condução de Motos 4x4​

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Requerimento para a frequência do módulo (3) aqui.

Próximos cursos

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Lagoa de Albufeira
01 a 03 de junho30 de maio
Lagos15 a 17 de junho05 de junho
Leça da Palmeira22 a 24 de junho15 de junho

(4) Módulo adicional ao curso de Nadador-Salvador de Governo de Embarcações de Pequeno Porte

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Requerimento para a frequência do módulo (4) a​qui.

Próximos cursos

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