Polícia Marítima deteta e apreende documento adulterado em Peniche
05 abr 2017 16:55
A Polícia Marítima do Comando-local de Peniche, no seguimento de uma ação de fiscalização dirigida à pesca profissional e lúdica, assim como da verificação documental, procedeu à fiscalização de vários pescadores profissionais e lúdicos durante o dia 4 de abril, na área de Peniche e Lagoa de Óbidos, detetando que o Certificado de Aptidão Física apresentado por um marítimo, pescador profissional, foi alvo de rasura e alteração.
Por o facto detetado preencher os pressupostos do crime de falsificação, foi comunicado ao Magistrado do Ministério Público, que determinou a Constituição de Arguido com sujeição a Termo de Identidade e Residência do individuo titular do documento. O documento foi apreendido como medida cautelar e meio de prova.
A inscrição marítima e o trabalho a bordo dependem da comprovada aptidão física e psíquica dos marítimos, sendo o certificado de Aptidão Física o documento que comprova a aptidão física e psíquica, conforme vertido no Capítulo III do Artigo 17º do Decreto-lei 280/2001, de 23 de outubro.
O expediente elaborado foi remetido para as entidades judiciárias competentes.