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Infração de fuga à lota detetada pela Polícia Marítima em Cascais

17 MAR 2017 13:03

O Comando-local da Polícia Marítima de Cascais detetou no dia 16 de março, uma infração de fuga à lota por parte de profissionais da pesca, que se encontravam a descarregar 36,4 Kg de polvo vulgar no Cais dos Aprestos, a partir de uma embarcação de pesca profissional com registo no porto de Cascais.

Esta ação constitui infração ao Decreto-lei 81/2005, de 20 de abril, conjugado com o edital do Capitão do Porto que restringe a descarga de pescado ao Cais Estacado (contiguo à Capitania), devendo ser transportado diretamente para a lota, passando pela Esplanada dos Pescadores e pela frente do edifício da Polícia Marítima.

Nesta sequência, cerca de 30 Kg do polvo apreendido foi vendido em lota e o restante, por não ter tido saída comercial,  foi doado à Sta. Casa da Misericórdia. 

A contraordenação em causa é punível com coima a graduar entre 500€ e os 3.740€.