Na costa: Desde a foz do rio Minho até Pedrógão, exclusive, no ponto em que a ribeira entre esta povoação e a de Casal Ventoso encontra a linha de baixa-mar, com as coordenadas: Latitude 39º 55’ 4 N; Longitude 008º 57’ 1 W.
Nos portos, rios, rias e lagoas: Caminha - Rio Minho, desde a foz até ao rio Trancoso; rio Coura, desde a sua confluência com o rio Minho até à ponte de Vilar de Mouros.
Viana do Castelo - Rio Lima desde a foz até à linha que une a torre da Igreja de Vila Mou à torre da Igreja de Santa Maria de Moreira do Geraz; rio Cávado desde a foz até à primeira ponte.
Vila do Conde - Rio Ave até ao primeiro açude.
Leixões - Porto de Leixões e docas.
Douro - Rio Douro até ao limite do curso nacional do rio e toda a lagoa de Esmoriz.
Aveiro - Toda a ria de Aveiro e o rio Vouga até à ponte de caminho de ferro.
Figueira da Foz - Rio Mondego e rio Lavos e além da sua confluência até ao paralelo da marca do Pontão.