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Desde o início da Época Balnear 2024 foram registados 53 resgates na zona lagunar, situada entre a localidade de Cacela Velha e a Barra de Cacela Velha, na sequência das travessias de turistas para a zona da costa e com a prática balnear na zona da Barra de Cacela Velha.
Este número de ocorrências obriga à movimentação de meios de salvamento e assistência a banhistas que estão afetos às Capitanias do Porto de Tavira e de Vila Real de Santo António, prejudicando a segurança no restante espaço de jurisdição das referidas Capitanias.
A área entre a localidade de Cacela Velha e a Barra de Cacela Velha está classificada no Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF) aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009 de 2 de setembro, como “Área Lagunar” e como tal não é permitida a navegação a embarcações motorizadas.
Para aceder à linha de costa é necessário atravessar a pé uma zona lagunar, que durante a Baixa-Mar fica maioritariamente a seco, mas que durante os períodos de Preia-mar, e em especial em dias de marés-vivas, surgem zonas de fortes correntes, tornando as travessias perigosas.
Toda a área em questão está fortemente sinalizada com placas de “Aviso de Correntes Fortes”, tendo a Autoridade Marítima Nacional revisto e incrementado esta sinalética em agosto deste ano.
A referida zona não está constituída como Unidade Balnear e como tal não está garantida a assistência a banhistas, sendo que é altamente desaconselhado a prática balnear na área, assim como as travessias a pé.
Assim, ao abrigo das competências do Capitão do Porto no âmbito da segurança da navegação e a respetiva área de jurisdição, e tendo sido ouvida a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, foi promulgado um Edital que proíbe a passagem a pé na área abaixo assinalada, nos períodos calculados como mais perigosos.
