Nesta reunião foram aprovadas as medidas que incorporarão os
respetivos Editais para a temporada 2021/2022, destacando-se entre outras a
manutenção da pesca profissional do meixão, a manutenção de um período
adicional de defeso de 15 dias para a utilização da arte de pesca “tresmalho” dirigida à pesca do sável e do salmão e a aprovação de uma
extensão de cinco dias ao período hábil para a pesca nas pesqueiras.
Foram também discutidos outros assuntos estratégicos como a
contaminação da água do rio por alguns tipos de plantas aquáticas invasoras e o
cumprimento do procedimento transfronteiriço para o licenciamento de obras e
outras intervenções nas margens do rio, nomeadamente a construção da nova ponte
pedonal que ligará Vila Nova de Cerveira a Tomiño.
Os novos acordos, a estabelecer entre Portugal e Espanha,
relativos às atividades da pesca e da caça no Troço Internacional do Rio Minho
foram igualmente debatidos em sede desta reunião, estando em curso o respetivo
processo de assinatura.
A Comissão Permanente Internacional do Rio Minho
é constituída por representantes de vários sectores da administração de
Portugal e Espanha e reúne-se uma vez por ano. Integram a delegação portuguesa,
o Capitão do Porto de Caminha, Comandante Santos Jorge, que preside à delegação
e representa a Autoridade Marítima local, e representantes da Direção-Geral de
Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), do Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Instituto Português do Mar e
da Atmosfera (IPMA), da Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região
Hidrográfica-Norte (APA/ARH-N), do Ministério da Administração Interna (MAI),
da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), do
Aquamuseu do Rio Minho e da Marinha Portuguesa.

