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41ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho

03 jun 2021 14:25

A 41.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) decorreu ontem em Vila Nova de Cerveira e teve como objetivo apresentar e discutir propostas tendentes a melhorar as condições para a atividades da pesca e da caça no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM).

Nesta reunião foram aprovadas as medidas que incorporarão os respetivos Editais para a temporada 2021/2022, destacando-se entre outras a manutenção da pesca profissional do meixão, a manutenção de um período adicional de defeso de 15 dias para a utilização da arte de pesca “tresmalho” dirigida à pesca do sável e do salmão e a aprovação de uma extensão de cinco dias ao período hábil para a pesca nas pesqueiras.

Foram também discutidos outros assuntos estratégicos como a contaminação da água do rio por alguns tipos de plantas aquáticas invasoras e o cumprimento do procedimento transfronteiriço para o licenciamento de obras e outras intervenções nas margens do rio, nomeadamente a construção da nova ponte pedonal que ligará Vila Nova de Cerveira a Tomiño.

Os novos acordos, a estabelecer entre Portugal e Espanha, relativos às atividades da pesca e da caça no Troço Internacional do Rio Minho foram igualmente debatidos em sede desta reunião, estando em curso o respetivo processo de assinatura.

A Comissão Permanente Internacional do Rio Minho é constituída por representantes de vários sectores da administração de Portugal e Espanha e reúne-se uma vez por ano. Integram a delegação portuguesa, o Capitão do Porto de Caminha, Comandante Santos Jorge, que preside à delegação e representa a Autoridade Marítima local, e representantes da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), da Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica-Norte (APA/ARH-N), do Ministério da Administração Interna (MAI), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), do Aquamuseu do Rio Minho e da Marinha Portuguesa.