Desta ação resultou a apreensão de 12 panos de artes de emalhar com o comprimento de 1000 metros, que se encontravam fundeados junto ao molhe sul do Porto de Leixões, em local proibido à pesca, sem identificação e sinalização.
Nos termos da legislação em vigor (D/R 43/87 de 17/7, republicado pelo D/R 7/2000 de 30/05; Portarias 1102-H/2000; 386/2001; 759/2007; 983/2009; 315/2011 e 34/2006), foram levantados os respetivos autos de notícia e apreensão.
