Introdução
A comunidade internacional, em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, desenvolveu um conjunto de iniciativas tendo em vista melhorar a proteção do transporte marítimo contra ameaças terroristas. A DGRM é a Autoridade Competente para a Proteção do Transporte Marítimo e dos Portos, contudo, é no âmbito da Autoridade Marítima Nacional (AMN), que se efectua, sempre que se verifique um incidente de proteção do foro da Segurança Interna, a coordenação de todos os intervenientes no processo de proteção nos espaços marítimos e portuários nacionais, uma vez que os órgãos da AMN integram a estrutura orgânica da segurança interna, no âmbito da qual lhe são cometidos poderes de polícia e de polícia criminal de especialidade no domínio marítimo.
Compete à divisão técnica de segurança marítima:
- Representar a DGAM no Conselho Consultivo da Autoridade Competente para a Proteção do Transporte Marítimo e dos Portos.
- Emitir pareceres sobre as Avaliações de proteção dos 19 portos Comerciais do Continente e Regiões Autónomas.
- Participar nas auditorias de certificação dos Portos.
- Executar exercícios de Proteção.
- Acompanhar o desenvolvimento da regulamentação relacionada a nível internacional, europeu e nacional relativas à proteção.