Fiscalização e Recursos

Segurança Balnear

Enquadram-se neste âmbito todos os aspetos relacionados com a segurança e apoio aos banhistas em praias marítimas e praias fluviais sob jurisdição das Capitanias dos Portos nacionais.

​​Na segurança balnear inclui-se, também, a participação no júri na análise das candidaturas para a atribuição da Bandeira Azul (Praias, Portos de Recreio e Marinas).​

Pa​rticipar nos grupos de trabalhos no âmbito do salvamento nas praias, assistência a banhistas e nos planos integrados de salvamento.

Colaborar na elaboração dos Editais de praia, estabelecendo-se, desta forma, os instrumentos de regulamentação e uniformização conexos com a atividade balnear e a assistência aos banhistas nas praias, designadamente no respeitante a vistorias dos apoios de praia.​

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