A Direção de faróis é, por delegação da ANACOM, responsável pela gestão dos AIS's (Automatic Identification System) utilizados em ajudas à navegação.
Nesse âmbito, as entidades / promotores a quem tenha sido aprovada a utilização de equipamentos AIS para assinalamento marítimo, devem contactar a Direção de faróis e solicitar a atribuição de um MMSI (Maritime Mobile Service Identity) e a aprovação das mensagens a transmitir pelo equipamento.
Para o efeito deve ser preenchido o formulário disponibilizado (1 por cada equipamento a instalar) e enviado para a Direção de faróis através dos contactos existentes na página de contactos.
Após a receção do pedido a Direção de faróis procede à atribuição do MMSI e à aprovação da informação a transmitir, emitindo um certificado que deve ser enviado pelo requerente à ANACOM.
A Direção de faróis procede à monitorização da informação transmitida pelas ajudas à navegação AIS por forma a garantir a sua conformidade com o aprovado.