Direção de Combate à Poluição do Mar

O que é

“Plano de Emergência para o Combate à Poluição das Águas Marinhas, Portos, Estuários e Trechos Navegáveis dos Rios, por Hidrocarbonetos e Outras Substâncias Perigosas”

​Foi aprovado e posto em vigor pela Resolução do Conselho de Ministros nº25/93, de 15 de abril​​.

E tem por objetivos:​

  • Estabelecer um dispositivo de resposta;

  • Definir responsabilidades e fixar competências dos diversos organismos intervenientes;

  • Definir mecanismos de mobilização, de ajuda e de apoio técnico;

  • Definir estratégias, métodos e técnicas de combate ao incidente;

  • Definir esquemas de formação e treino do pessoal envolvido na direção e coordenação das operações;

  • Definir o estabelecimento de bases logísticas (operacionais).


  Infografia "Plano Mar Limpo" (video)