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Polícia Marítima fiscaliza ocupações e utilizações abusivas no Domínio Público Marítimo

28 AGO 2016 18:08

O Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro executou entre 22 e 26 de agosto, várias ações de fiscalização para deteção de ocupações e utilizações abusivas no Domínio Público Marítimo (DPM).

​No decurso da época balnear assiste-se ao exercício de várias atividades e práticas abusivas, sem o correspondente licenciamento das entidades administrantes, com a ocupação e utilização não regulada do DPM.

A Polícia Marítima de Aveiro, atenta a este tipo de situações, incrementou a vigilância nas áreas do DPM, para deteção e dissuasão deste tipo de infrações. Das infrações detetadas, procedeu-se à elaboração do respetivo expediente, remetido às correspondentes entidades administrantes.

Nos termos da legislação em vigor, compete ao Capitão do Porto, no âmbito da proteção e conservação do domínio público marítimo e da defesa do património cultural subaquático, fiscalizar e colaborar na conservação do domínio público marítimo, nomeadamente informando as entidades administrantes sobre todas as ocupações e utilizações abusivas que nele se façam e desenvolvam.