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XXXVI Reunião da Comissão Permanente Internacional do rio Minho

7 JUN 2016 09:06

O Capitão do Porto de Caminha esteve presente, no passado dia 2 de junho, em Tuy, Espanha, na XXXVIª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM), onde foram apresentadas e discutidas as propostas tendentes a melhorar as condições bio pesqueiras do rio Minho, bem como, as normas da próxima temporada de caça.

​Na reunião foram ratificados os acórdãos da Comissão Mista Internacional da Caça, os acordos da Comissão Mista Internacional de Pesca e efetuado um ponto de situação do Plano de gestão da Enguia europeia, do Grupo de Trabalho das Pesqueiras e das alterações ao Regulamento da Pesca, no Troço Internacional do Rio Minho.

Relativamente à atividade da pesca, destacam-se as seguintes alterações:

- Ficou acordado em manter a pesca do meixão e do salmão na temporada 2016/2017;

- Foi acordado alterar o período hábil do Sável, Truta, Salmão e Savelha, com recurso à arte denominada Tresmalho, de 19 março a 18 junho 2017;

- Como medida de proteção da espécie, foi acordado manter a suspensão do uso da Varga da Solha durante a temporada 2016/2017;

- Foi decidido alterar na pesca lúdica/desportiva o período hábil da Truta marisca, Truta sapeira e Truta arco-íris, de 19 março a 31 julho 2017.

Relativamente a atividade da caça, destacam-se as seguintes alterações:

- Ficou acordado que o período venatório da temporada de caça 2016/2017 será de 01 de novembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017;

- Foram estabelecidos como dias hábeis de caça, para além dos domingos e quintas-feiras, os feriados dos dois países, nomeadamente 01, 06 e 08 de dezembro e 6 de janeiro 2017;

- A proibição da utilização de cartuchos carregados com granalha de chumbo.

Como medida de preservação do património, a CPIRM acordou submeter à Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha (CIL), uma proposta de alteração ao Regulamento da Pesca no Troço Internacional do rio Minho que permita, uma vez aprovada a alteração, reativar as pesqueiras que perderam definitivamente o direito a exercer a atividade de pesca.

A CPIRM, na qualidade de entidade responsável por promover o repovoamento do rio Minho, fez um ponto de situação das atividades desenvolvidas, nomeadamente o repovoamento com salmonídeos levada a cabo no passado dia 18 de maio de 2016 e do repovoamento dos afluentes Espanhóis e Portugueses do TIRM, com meixão capturado na estação de captura da barragem de Frieiras.

A CPIRM, órgão subordinado da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, contou com a presença dos representantes dos vários setores da administração de ambos os países e foi copresidida, pela parte Portuguesa, pelo Capitão do Porto de Caminha e, pela parte Espanhola, pelo Comandante Naval del Miño.

Na qualidade de convidados, a reunião contou com a presença dos Presidentes das Câmaras e Alcaldes dos municípios ribeirinhos do rio Minho, assinalando um cada vez maior interesse pelos assuntos debatidos na CPIRM.

A CPIRM reúne-se uma vez por ano e as reuniões realizam-se de forma alternada em Portugal e Espanha.

No final da reunião foi efetuada a despedida formal do Presidente da Delegação Portuguesa da CPIRM, Capitão do Porto de Caminha, que termina as suas funções em setembro de 2016, após quatro anos à frente da mesma.