Os factos remontam ao início de 2013 em que as investigações estiveram a cargo do Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima, que levou ao desmantelamento de uma rede de apanha e comercialização de bivalves capturados no rio Tejo, que operava na zona da Bobadela e que tinha ligações a viveiros situados no Pais Basco – Espanha.
O Coletivo de Juízes deu como provados os crimes de corrupção de substâncias alimentares e medicamentos e de falsificação de documentos, aplicando, para além da dissolução da empresa, penas que vão desde os cinco anos a 18 meses de prisão.
O Tribunal determinou ainda a perda, a favor do Estado, de diversos bens e equipamentos utilizados ou que resultaram dos crimes, entre os quais se encontra uma viatura pesada de transporte de bivalves e uma viatura ligeira.
