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Polícia Marítima interceta atividade ilegal de pesca lúdica na Póvoa de Varzim

13 JUL 2017 16:07

O Comando-local da Polícia Marítima da Póvoa de Varzim e Vila do Conde intercetou ontem, dia 12 de julho, cerca das 14h40, uma embarcação de recreio de bandeira belga que, após ter atracado na zona portuária da Póvoa de Varzim, procedeu à descarga do pescado capturado para uma viatura, tendo em vista a sua comercialização.

​Os dois tripulantes, de nacionalidade portuguesa, foram intercetados quando descarregavam cerca de 40 Kg de sargos, cavalas, carapaus e robalos, sem que o lóbulo superior da barbatana caudal estivesse cortado.

Atendendo a que a legislação em vigor prevê um limite de captura inferior a 20 Kg, sem contabilizar os dois maiores exemplares, o excedente foi apreendido, como medida cautelar e de polícia, e doado a uma instituição de solidariedade social.

Os tripulantes cometeram infrações previstas e punidas no quadro legal aplicável ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas por não ter sido cumprido o limite de captura diária, não ter sido efetuado o corte do lóbulo superior da barbatana caudal e o pescado capturado no exercício da pesca lúdica ter como destino a atividade comercial.

Refira-se que este tipo de infrações potencia a perturbação do sistema ecológico nacional, nomeadamente nas áreas da conservação, gestão e aproveitamento sustentável dos recursos naturais marinhos.

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