Os dois tripulantes, de nacionalidade portuguesa, foram intercetados quando descarregavam cerca de 40 Kg de sargos, cavalas, carapaus e robalos, sem que o lóbulo superior da barbatana caudal estivesse cortado.
Atendendo a que a legislação em vigor prevê um limite de captura inferior a 20 Kg, sem contabilizar os dois maiores exemplares, o excedente foi apreendido, como medida cautelar e de polícia, e doado a uma instituição de solidariedade social.
Os tripulantes cometeram infrações previstas e punidas no quadro legal aplicável ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas por não ter sido cumprido o limite de captura diária, não ter sido efetuado o corte do lóbulo superior da barbatana caudal e o pescado capturado no exercício da pesca lúdica ter como destino a atividade comercial.
Refira-se que este tipo de infrações potencia a perturbação do sistema ecológico nacional, nomeadamente nas áreas da conservação, gestão e aproveitamento sustentável dos recursos naturais marinhos.
