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DIAP de Setúbal deduz acusação em inquérito de poluição por navio em Sines

24 MAI 2017 20:05

O Ministério Público deduziu acusação contra quatro arguidos, uma pessoa coletiva e três singulares, pela prática dos crimes de poluição com perigo comum e de falsificação de documento e ainda da contraordenação de poluição do meio marinho. A investigação deste caso decorreu durante 7 meses a cargo do Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima.

​Os factos remontam a outubro de 2016, altura em que um derrame de várias toneladas de "fuel-oil", um combustível naval, com origem no navio “MSC Patrícia” foi detetado no porto de Sines.

De acordo com a acusação, os arguidos - o armador, o comandante, o chefe de máquinas e o imediato “MSC Patrícia” -  tinham conhecimento de que os tanques do navio apresentavam deficiências e careciam de reparação há já mais de um ano.

Sabendo que esses trabalhos de manutenção impunham necessariamente uma paragem do navio, com os consequentes prejuízos para a atividade comercial, os arguidos terão optado por continuar a utilizar os ditos tanques, efetuando  descargas diretas no mar de águas de lastro e do combustível que com elas se misturava, dadas as deficiências apontadas num dos tanques de lastro.

Esta conduta culminou com a deslastragem do tanque deficiente no dia da aportagem em Sines, causando o derrame.

Resultou, ainda, da investigação que a remoção do produto poluente derramado custou ao Estado 179.628, 20 euros, quantia da qual, até ao momento, não foi ressarcido. Assim, o Ministério Público deduziu pedido de indemnização civil no valor das despesas efetuadas, acrescido de juros de mora.

Nesta investigação, que teve a duração de sete meses, a investigação esteve a cargo da Polícia Marítima, sob a direção do DIAP de Setúbal.

Fonte: http://comarca-setubal.ministeriopublico.pt/pagina/derrame-de-combustivel-no-porto-de-sines-acusacao-mp-diap-de-setubal