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Polícia Marítima apreende embarcação sem registo em São Miguel

10 MAI 2017 14:05

A Polícia Marítima do Comando-local de Ponta Delgada, no decorrer de uma operação de fiscalização desenvolvida na última semana, no portinho do Nordeste, na ilha de São Miguel, apreendeu uma embarcação sem registo, o respetivo motor e as redes de pesca que se encontravam no seu interior.

​Esta embarcação não tinha qualquer tipo de identificação nem registo, bem como tinha a bordo redes de pesca que só podem ser utilizadas por embarcações de pesca profissional. Como medida cautelar, para evitar que a embarcação em causa fizesse uso ilegal das redes de pesca que tinha a bordo, foi retirado e apreendido o motor propulsor da mesma (um motor fora de borda) e as referidas redes com cerca de 450 metros de comprimento.

Releva-se que qualquer embarcação sem registo, não é sujeita às vistorias previstas na lei, que têm como objetivo garantir que estas reúnem as condições de segurança necessárias e possuem todos os meios de socorro previstos a bordo, em caso de emergência ou acidente. 

Neste caso concreto a embarcação ilegal dedicava-se à pesca com artes só permitidas aos pescadores profissionais, numa clara atividade de concorrência desleal dentro do setor das pescas e sem possibilidade de controlo por parte das entidades competentes pela regulação desta atividade. ​

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