Esta embarcação não tinha qualquer tipo de identificação nem registo, bem como tinha a bordo redes de pesca que só podem ser utilizadas por embarcações de pesca profissional. Como medida cautelar, para evitar que a embarcação em causa fizesse uso ilegal das redes de pesca que tinha a bordo, foi retirado e apreendido o motor propulsor da mesma (um motor fora de borda) e as referidas redes com cerca de 450 metros de comprimento.
Releva-se que qualquer embarcação sem registo, não é sujeita às vistorias previstas na lei, que têm como objetivo garantir que estas reúnem as condições de segurança necessárias e possuem todos os meios de socorro previstos a bordo, em caso de emergência ou acidente.
Neste caso concreto a embarcação ilegal dedicava-se à pesca com artes só permitidas aos pescadores profissionais, numa clara atividade de concorrência desleal dentro do setor das pescas e sem possibilidade de controlo por parte das entidades competentes pela regulação desta atividade.
