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Polícia Marítima deteta e apreende documento adulterado em Peniche

5 ABR 2017 16:04

A Polícia Marítima do Comando-local de Peniche, no seguimento de uma ação de fiscalização dirigida à pesca profissional e lúdica, assim como da verificação documental, procedeu à fiscalização de vários pescadores profissionais e lúdicos durante o dia 4 de abril, na área de Peniche e Lagoa de Óbidos, detetando que o Certificado de Aptidão Física apresentado por um marítimo, pescador profissional, foi alvo de rasura e alteração.

​Por o facto detetado preencher os pressupostos do crime de falsificação, foi comunicado ao Magistrado do Ministério Público, que determinou a Constituição de Arguido com sujeição a Termo de Identidade e Residência do individuo titular do documento. O documento foi apreendido como medida cautelar e meio de prova. 

A inscrição marítima e o trabalho a bordo dependem da comprovada aptidão física e psíquica dos marítimos, sendo o certificado de Aptidão Física o documento que comprova a aptidão física e psíquica, conforme vertido no Capítulo III do Artigo 17º do Decreto-lei 280/2001, de 23 de outubro.

O expediente elaborado foi remetido para as entidades judiciárias competentes.​