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Polícia Marítima apreende redes de emalhar caladas em local proibido

4 ABR 2017 10:04

A Polícia Marítima do Comando-local de Aveiro fiscalizou durante os dias 1 e 2 de abril, o exercício da pesca no porto de Aveiro, onde apreendeu três redes de emalhar, duas com cerca de 90 metros e outra com 103 metros de comprimento, caladas na bacia de manobra do terminal norte do porto de Aveiro.

​Destas infrações, foi elaborado o respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

Este tipo de atividade de pesca regulamentar, de utilização generalizada, é permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos, encontrando-se, no entanto, proibida no canal principal de navegação e demais canais secundários, salvo durante os períodos de exceção sazonal. É também proibida nos terminais do porto de Aveiro, para garantia da segurança da navegação, conforme estabelecido no Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro e no Regulamento n.º 268/2015, de 12 de maio, da Administração do Porto de Aveiro, S.A.