Polícia Marítima de Lagos fiscaliza áreas portuárias
4 JAN 2017 12:01
O Comando-local da Polícia Marítima de Lagos tem desenvolvido um conjunto de operações de fiscalização nas áreas portuárias, tendo a última ocorrido ontem, dia 3 de janeiro. Esta operação, que decorreu entre as 14 e as 18 horas, incidiu na paragem ou estacionamento de viaturas nas vias fixas de circulação do equipamento portuário ou em locais proibidos e devidamente sinalizados. Como resultado, foram levantados quatro autos de contraordenação, por estacionamento e circulação em local proibido.
Nos termos da lei em vigor, compete à Policia Maritima a fiscalização dos espaços atribuídos às Autoridades Portuárias. A paragem ou estacionamento de viaturas nas vias fixas de circulação do equipamento portuário e ferroviário, ou em locais proibidos e devidamente sinalizados nas áreas portuárias, é punido nos termos do decreto-lei 49/2002 de 2 de março, com coimas de 25 a 3.700 euros ou de 500 a 44.000 euros, consoante o infrator seja, respetivamente, pessoa singular ou coletiva.
Nesta operação foram empenhados três agentes e uma viatura da Polícia Marítima do Comando-local de Lagos.
