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CAPITANIA ONLINE - Autoridade Marítima há três anos mais perto do cidadão

26 JUL 2016 09:07

No âmbito do cumprimento dos objetivos de modernização e racionalização da Administração Central, melhoria da qualidade dos serviços prestados e aproximação da Administração Central ao cidadão e às empresas, preconizados pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005, a Direção-geral da Autoridade Marítima (DGAM) disponibilizou há cerca de 3 anos, precisamente no dia 8 de julho de 2013, a aplicação “Capitania Online”, acessível através do portal da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

A plataforma informática interativa “Capitania Online” foi edificada com o objetivo de se constituir como balção único da Autoridade Marítima Nacional, prevendo a desmaterialização e a prestação digital de serviços públicos de forma integrada e totalmente desmaterializada, com recurso à identificação eletrónica e à plataforma de integração iAP, tendo em vista o suporte à prestação de serviços.

Prevê a desmaterialização e automatização de processos, a implementação de novas funcionalidades e o desenvolvimento e integração dos sistemas e infraestruturas tecnológicas, com os existentes nas diferentes áreas setoriais e níveis de administração, quando estiver integrada no Programa SIMPLEX, assegurando ganhos de eficiência, assim como uma maior eficácia na interação da Administração com cidadãos e empresas, contribuindo para a redução dos custos de contexto, através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública.

É promovida a cooperação e articulação entre serviços em rede mediante:

  • a implementação de mecanismos que asseguram a interoperabilidade entre vários sistemas de informação da Administração Pública (Administração Tributária, Segurança Social, Direção-Geral de Recursos Marítimos, Conservatórias do Registo Comercial), através da ligação à iAP, criando a capacidade dos sistemas de informação interagirem entre si (consagração do princípio “only once”); 
  • a adoção de soluções de identificação eletrónica, através da utilização de mecanismos de identificação, autenticação e assinaturas eletrónicas, designadamente a chave móvel digital e o cartão de cidadão. 

Pretende-se, deste modo, a consolidação da Capitania Online como balcão único da AMN, promovendo a prestação e a divulgação de serviços e de informação administrativa num ponto único de contacto entre os cidadãos ou demais agentes económicos e a AMN, e da sua integração no balcão único eletrónico (balcão do empreendedor) e no portal do cidadão, enquanto portais de entrada para a presença da Administração Pública na Internet.

No âmbito deste projeto, pretende-se ainda a ligação à iAP, enquanto Plataforma de Pagamentos, que permite a disponibilização e gestão integrada de múltiplos métodos de pagamentos, oferecendo opções cómodas de pagamento dos serviços prestados, com a mais-valia da integração automática dos registos de transações nos Sistemas de Informação.

A aplicação tem sido apresentada de forma planeada à comunidade marítima e tem provado ser um ponto forte na aproximação dos serviços das Repartições Marítimas aos utentes, reduzindo a sua necessidade de deslocação aos locais de atendimento. Estão atualmente disponíveis alguns serviços relacionados com embarcações, como o rol de tripulação coletivo, o rol de tripulação individual, a taxa de farolagem e balizagem, todos os requerimentos e licenças existentes nas Capitanias dos Portos e a impressão imediata do rol de tripulação coletivo e individual.

Estão também disponíveis serviços relacionados com a atividade profissional de mergulho, incluindo o acesso ao processo de informação e certificação do mergulhador profissional das entidades formadoras de mergulho profissional e registo de médicos hiperbaristas. Neste contexto, é possível ter acesso à informação relacionada com a certificação de escolas de mergulho profissional e cursos disponíveis, o reconhecimento da certidão de mergulhadores profissionais, a validação de médicos hiperbaristas, a emissão do cartão plástico de mergulhador profissional, a emissão da caderneta de mergulhador profissional, o registo de atividade de mergulho, a supervisão de mergulho e os registos de atos médicos associados. A verificação de documentos é passível de ser efetuada pelas entidades fiscalizadoras, através de código QR.