MEDIA CENTER

Balanço Operacional de 2025 da Autoridade Marítima Nacional

27 jan 2026 09:30

A Autoridade Marítima Nacional (AMN), através dos seus diversos órgãos, registou em 2025 os seguintes números operacionais:

Polícia Marítima (PM)

A PM realizou 51 101 ações de fiscalização, das quais 7 630 dirigidas a embarcações no mar. Destaca-se ainda, em estreita colaboração com a Marinha, a Força Aérea e a Polícia Judiciária (PJ), o empenho no combate ao narcotráfico que resultou na apreensão de cerca de 2,2 toneladas de produto estupefaciente e de 12 Embarcações de Alta Velocidade (EAV).

No âmbito das operações Joint Operation (JO) Greece (Grécia), JO Italy (Itália) e JO Spain (Espanha), coordenadas pela European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX), a PM realizou 387 missões em ambiente marítimo, traduzindo-se em mais de 2 300 horas de navegação, e resgatou 3 350 migrantes.

No âmbito do programa "Cidadania Marítima", a PM, através dos seus 28 Comandos Locais, realizou 146 ações de sensibilização que contaram com a adesão de 9 300 participantes

A Unidade Especial da Polícia Marítima (UEPM), através do Grupo de Ações Táticas (GAT), realizou 37 missões, incluindo operações conjuntas com a PJ e com a colaboração do Centro de Análise e Operações Marítimas – Narcóticos (MAOC-N), no combate ao narcotráfico marítimo e no âmbito enquanto o Grupo de Mergulho Forense e Operações Subaquáticas (GMF-OPS) executou 48 missões, prestando apoio às autoridades judiciárias e à PJ, designadamente em perícias a naufrágios e em ações de cooperação internacional, nomeadamente com a Agência FRONTEX e com o MAOC-N.

No decurso de ações realizadas pela Unidade Central de Investigação Criminal (UCIC), foram apreendidas aproximadamente 23 toneladas de amêijoa-japónica imprópria para consumo e cerca de 36 kg de meixão, mantido em estado vivo. As operações, muitas das quais realizadas em estreita cooperação com autoridades policiais congéneres europeias, culminaram na execução de 34 mandados de busca e apreensão, domiciliários e não domiciliários e na realização de detenções e apreensões. A UCIC procedeu igualmente à realização de inspeções a locais de crime e à execução de exames periciais no âmbito de inquéritos criminais, totalizando 87 exames e inspeções judiciárias.

Ao nível da cooperação policial europeia, destaca-se a participação na Operação LAKE, na iniciativa Stolen Boats, e em ações no âmbito dos mecanismos Plataforma Multidisciplinar Europeia contra Ameaças Criminais (EMPACT).

No domínio do apoio psicológico, o Gabinete de Psicologia assegurou a resposta a 194 ocorrências na área de jurisdição da AMN, prestando apoio a 438 pessoas, além do acompanhamento permanente aos profissionais da PM.

A PM integra o Sistema de Segurança Interna (SSI), designadamente a Unidade de Coordenação Antiterrorismo, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira de Castro Marim/Ayamonte e Tuy/Valença, bem como o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, onde se encontram agregadas as estruturas nacionais da EUROPOL, INTERPOL e SIRENE.


Instituto de Socorros a Náufragos (ISN)

No decorrer do ano de 2025, o Serviço de Salvamento Marítimo (SSM) do ISN, que opera através de 27 embarcações salva-vidas, registou um total de 897 saídas de socorro, que resultaram no salvamento de 749 vidas.

O Projeto SEAWATCH, em colaboração com a SIVA-PHS que disponibilizou um total de 36 veículos prontos a apoiar as operações de vigilância e salvamento ao longo da costa portuguesa, em particular nas zonas balneares onde não existem nadadores-salvadores, promoveu 173 ações de assistência a banhistas, com 72 vidas salvas e 13 buscas bem-sucedidas de crianças perdidas.

Foram realizados 2 366 Exames Específicos de Aptidão Técnica, nos quais 1 766 nadadores-salvadores obtiveram ou renovaram a sua certificação.

O ISN realizou também formações de suporte básico de vida, oxigeno-terapia e trauma para elementos da PM, militares empenhados em projetos de vigilância e outras entidades que solicitam ações de formação nessas áreas.

Efetuaram ainda ações de sensibilização em praias, com o apoio de entidades como a Fundação Vodafone, destacando-se ainda o lançamento da primeira edição do Programa Surf&Rescue que une o Surf e o Salvamento Aquático em Portugal, uma parceria entre o ISN e a Associação de Escolas de Surf de Portugal e reconhecido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, tendo contado com 126 surfistas empenhados neste programa.


Direção de Faróis (DF) 

 A DF, em 2025, emitiu 118 pareceres a novos projetos de sinalização marítima e de servidão de assinalamento marítimo e atribuiu 4 Maritime Mobile Service Identity (MMSI), essencial para a segurança e comunicação no mar.

Foi também responsável pela elaboração de 3 projetos de assinalamento marítimo, nomeadamente para a ponte Antónia Ferreira (A Ferreirinha), no Douro, no âmbito do Metro do Porto, para a extensão do porto de recreio de Olhão, e para as obras da ponte da Arrábida, também no Porto.

Além dos estudos e análises elaborados, de forma sistemática, assegurou ainda as ações de manutenção e reparação necessárias a mais de 400 equipamentos de assinalamento marítimo, nomeadamente 53 faróis, 260 farolins, 63 boias e 21 balizas, dispersos pelo continente e ilhas, cumprindo com a taxa de disponibilidade recomendada a nível internacional (99,8%), mantendo os faróis de Portugal na categoria 1 e garantindo, assim, a segurança indispensável para aqueles que andam no mar.

Os Faróis, distribuídos pelo continente e ilhas, receberam mais de 25 000 visitantes e cerca de duas centenas de eventos públicos, corporativos, gravações para produções audiovisuais, fotográficas ou cinematográficas, destacando-se a rúbrica “Faróis de Portugal", transmitida pela SIC.

Ainda em 2025,os faróis de Esposende, no norte de Portugal, e do Albarnaz, nos Açores, celebraram o seu centenário, e foi emitida pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) a primeira de cinco moedas comemorativas, iniciando a série “Faróis Icónicos de Portugal". Para terminar as celebrações do centenário da Direção de Faróis, foi realizada nas suas instalações a primeira prova de remo de mar em sprint “1924 Pharoes Trophy", organizada pela Federação Portuguesa de Remo.

No plano internacional, a DF disponibilizou três elementos para a missão JO Greece, da Agência FRONTEX e realizou uma missão portuguesa de capacitação na República da Guiné-Bissau, pela equipa temporária de capacitação do sistema Costa Segura, com os objetivos de repor a operacionalidade da estação Costa Segura de Bissau e efetuar a avaliação dos pré-requisitos para implementação da estação Costa Segura de Ponton.

 

Direção de Combate à Poluição do Mar (DCPM)

A DCPM registou 16 relatos de poluição, tendo intervindo em 11 destes casos. 

À semelhança dos anos transatos, realizou o exercício anual de resposta a incidentes de poluição no mar, "ATLANTIC POLEX.PT", este ano na cidade da Horta, na ilha do Faial, que permitiu treinar a resposta a incidentes de poluição do meio marinho, desenvolvendo diversos cenários, simulando incidentes e impacto em mar aberto e zonas costeiras.

Destaca-se também a participação nos grupos de trabalho da International Maritime Organization (IMO) e da European Maritime Safety Agency (EMSA) e a colaboração em diversos projetos, grupos de trabalho e fóruns no domínio do combate à Poluição do Mar.

 

Escola da Autoridade Marítima (EAM)

A EAM, que compreende seis Núcleos de Formação, contou com um universo de cerca de 610 formandos e uma oferta formativa significativamente preenchida, fruto de necessidades identificadas no âmbito do treino e formação das guarnições de unidades navais, dos compromissos internacionais de formação, assumidos em sede da Cooperação no Domínio da Defesa, no âmbito do Programa Support to West Africa Integrated Maritime Security (SWAIMS) e ainda decorrente do acolhimento e apoio ao Curso da Guardas de Fronteira Operational Training Programe (OTP) da Agência FRONTEX.

Através do Núcleo de Formação da Polícia Marítima (NFPM), foi concluída a formação do 38.º Curso de Formação de Agentes da Polícia Marítima (CFAPM), tendo sido iniciada a formação ao 39.º CFAPM. Além disso, foram ministradas diversas ações de refrescamento em revista e algemagem aos elementos da PM que participaram na operação JO Greece, da agência FRONTEX, bem como formação no âmbito da utilização dos novos meios coercivos (BodyCams e Taser).

O Núcleo de Formação da Autoridade Marítima (NFAM) ministrou o Curso de Aperfeiçoamento em Autoridade Marítima, quatro edições do Curso de Vistorias a Embarcações e Plataformas Flutuantes e ainda um refrescamento do Curso de Aperfeiçoamento em Autoridade Marítima para Funcionários Administrativos.

A EAM, através do Núcleo de Formação de Socorros a Náufragos (NFSN), lecionou os cursos de Aperfeiçoamento em Recuperador de Salvamento Marítimo, de Aperfeiçoamento Básico de Segurança e Socorro, de Operador de Mota de Salvamento Marítimo, de Aperfeiçoamento em Técnicas de Resgate e Procedimentos de Segurança para Pilotos da Barra e Guarnição das Lanchas, e de Aperfeiçoamento em Recuperador de Salvamento Marítimo.

Foi ainda concluído o Curso de Faroleiros Auxiliares e, através do Núcleo de Formação Náutica (NFN), foram ministrados os cursos de Governo de Embarcações de Alta Velocidade, Técnicas de Sobrevivência no Mar, Operador de Moto de Água em Ação Policial à Armada Espanhola, e ainda, formação no âmbito do projeto SWAIMS a guarnições de embarcações rápidas policiais de Cabo Verde e do Senegal.