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Polícia Marítima realiza ação de fiscalização conjunta em Peniche

10 mai 2025 17:50

O Comando Regional da Polícia Marítima do Centro e o Comando Local da Polícia Marítima de Peniche, em colaboração com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCC-F) da GNR, realizaram ontem, 9 de maio, uma ação de fiscalização conjunta a uma embarcação de pesca, a cerca de duas milhas náuticas (aproximadamente quatro quilómetros) da entrada do Porto de pesca de Peniche.

Na sequência da monitorização da DGRM, que detetou uma embarcação em situação irregular na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores e, posteriormente, ordenou que o mestre da embarcação dirigisse a mesma para o porto de Peniche, os elementos da Polícia Marítima de Peniche (PM) abordaram e fiscalizaram a embarcação, tendo acompanhado a mesma até ao porto de Peniche. 

Durante esta ação, foram identificadas diversas infrações, estando o mestre não habilitado para o desempenho de funções, bem como por ausência de licença, certificado de navegabilidade, entre outra documentação. Foram ainda elaborados os respetivos autos de notícia, tendo o mestre da embarcação sido notificado pelo Capitão do Porto de Peniche que só poderá navegar com tripulação habilitada e mediante a regularização da documentação.

​Nesta ação, estiveram empenhados sete elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Peniche, quatro elementos do Comando Regional da Polícia Marítima do Centro, bem como cinco elementos do GAT e um elemento da Capitania do Porto. Estiveram ainda empenhados seis inspetores da DGRM, dois da ACT e quatro elementos da UCC-F.​