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Polícia Marítima em operação de fiscalização de bares e restaurantes na orla costeira de Viana do Castelo

4 JUN 2016 21:06

O Comando-local da Polícia Marítima de Viana do Castelo desencadeou uma operação, na sua área de jurisdição, em articulação com a ACT, a ASAE, o SEF e a AT, com o objetivo de fiscalizar os bares e restaurantes implantados junto à linha de água, ao longo da orla costeira, e margem direita dos rios Lima e Cávado.

​Com um total de 24 inspetores e 8 agentes da Polícia Marítima (PM), divididos em 3 brigadas, foram fiscalizados 18 estabelecimentos. Da operação, resultou o levantamento de vários autos de contraordenação por parte de todas as entidades envolvidas, de que se destacam, por parte da PM, 3 infrações por falta de licença de ocupação e 2 autos crime por falta de licença (SPA) PASSMUSICA.

A ACT, nas diversas ações inspetivas, levantou 13 autos aos diversos estabelecimentos, de que se destaca o grande número de trabalhadores não declarados. A ASAE, por outro lado levantou 3 autos, a AT 2 autos e o SEF identificou 30 indivíduos, dos quais, 4 estrangeiros, todos legais.

Está previsto que esta ação tenha continuidade ao longo de todo o ano, em comunhão de esforços de todas as entidades, com responsabilidade em matéria de fiscalização dos espaços no Domínio Público Marítimo, e outros.