Polícia Marítima fiscaliza pesca com redes de emalhar
27 ABR 2016 16:04
O Comando-Local da Polícia Marítima (PM) de Aveiro, durante a manhã de ontem, dia 26 de abril, no desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização da pesca, fiscalizou o exercício da pesca por rede de emalhar, desde a área sul da barra do porto de Aveiro, até à praia da Costa Nova, concelho de Ílhavo, numa extensão de 6 milhas náuticas (cerca de 11 quilómetros). Esta ação resultou na fiscalização de 10 redes, assim como na recolha e apreensão de uma rede de tresmalho, calada em local proibido, a menos de 1/4 de milha náutica da linha de costa.
A rede ilegal foi transportada para o Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.
A pesca por rede de emalhar representa qualquer método de pesca que utiliza uma estrutura de rede com a forma retangular, constituída por um, dois ou três panos de diferente malhagem, mantidos em posição vertical por meio de cabos de flutuação e cabos de lastros, que pode atuar isolada ou em “caçadas” (conjunto de redes ligadas entre si, ficando os espécimes presos na própria rede).
A pesca por rede de emalhar constitui uma arte de pesca regulamentar, de utilização generalizada, e permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos. Pode ser exercida com redes de emalhar, que se integram nos grupos de redes de emalhar de um pano e redes de emalhar de três panos justapostos, ou redes de tresmalho. O exercício desta arte de pesca é proibido a uma distância inferior a 1/4 de milha da linha de costa, com exceção da pesca com redes de tresmalho, fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras.
