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Polícia Marítima realiza ação de fiscalização conjunta dirigida à atividade marítimo-turística em Belém

27 jan 2023 19:15

Os elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizaram hoje uma ação de fiscalização conjunta dirigida à atividade marítimo-turística em Belém, na qual detetaram um operador em situação irregular.

Durante esta ação, foram fiscalizados dois operadores de atividades marítimo-turísticas de serviços em embarcações, tendo sido detetadas irregularidades num dos operadores por falta de tripulação devidamente habilitada para a atividade e por falta de emissão de documentos de faturação.

Foram elaborados os respetivos autos de notícia, por parte da Polícia Marítima e da Autoridade Tributária e Aduaneira, que darão origem aos respetivos processos de contraordenação no âmbito da navegação e no âmbito tributário.

No decorrer desta ação, foi ainda explicada a importância da apresentação do número de registo de turismo (RNAAT) nos panfletos publicitários e respetiva faturação, por parte dos elementos da ASAE.