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Polícia Marítima fiscaliza pesca com redes de emalhar no mar

22 MAR 2016 19:03

Durante a manhã de ontem, dia 21 de março, o Comando-local da Polícia Marítima (PM) de Aveiro, no desenvolvimento da atividade de vigilância e fiscalização da pesca, fiscalizou o exercício da pesca por rede de emalhar. Desta ação, resultou a deteção, recolha e apreensão de 3 redes de tresmalho, caladas em local proibido, a menos de 1/4 de milha náutica da linha de costa, com a identificação também de duas embarcações infratoras.

​As ações de fiscalização decorreram no mar, incidindo desde a área sul da barra do porto de Aveiro, concelho de Ílhavo até à praia do Areão, concelho de Vagos, numa de extensão de 8 milhas náuticas (cerca de 15 quilómetros).

As redes ilegais foram transportadas para o respetivo Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração dos respetivos expedientes e procedimentos contraordenacionais.

A pesca por rede de emalhar representa qualquer método de pesca que utiliza uma estrutura de rede com a forma retangular, constituída por um, dois ou três panos de diferente malhagem, mantidos em posição vertical por meio de cabos de flutuação e cabos de lastros, que pode atuar isolada ou em “caçadas” (conjunto de redes ligadas entre si, ficando os espécimes presos na própria rede).

A pesca por rede de emalhar constitui uma arte de pesca regulamentar, de utilização generalizada, e permitida nas áreas de jurisdição marítima das Capitanias dos Portos. Pode ser exercida com redes de emalhar, que se integram nos grupos redes de emalhar de um pano e redes de emalhar de três panos justapostos, ou redes de tresmalho. O exercício desta arte de pesca é proibido a uma distância inferior a um quarto de milha da linha de costa, com exceção da pesca com redes de tresmalho, fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras.