MEDIA CENTER

Polícia Marítima em fiscalização da orla costeira em Aveiro

3 MAR 2016 20:03

Durante o dia de ontem, o Comando-local da Polícia Marítima (PM) de Aveiro, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da atividade de fiscalização na orla costeira, fiscalizou caçadas de redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras, utilizadas a partir de terra. No total, foram fiscalizadas 30 redes e 10 pescadores em plena atividade.

​Na operação, foram apreendidas 2 caçadas, num total de 5 redes, com cerca de 3 Kg de pescado, e intercetados e identificados, em flagrante e em plena atividade, 2 pescadores não licenciados. 

O pescado, por possuir as medidas legais e se encontrar fresco, foi entregue na Docapesca de Aveiro para venda, sendo a verba apreendida à ordem dos processos. As redes ilegais foram recolhidas e transportadas para o respetivo Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração do respetivo expediente e procedimento contraordenacional.

A ação de fiscalização decorreu na área sul do Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro, entre o sul da Praia de Mira, concelho de Mira e a praia do Areão, concelho de Vagos, numa extensão de 12 quilómetros de praia.

Este tipo de pesca com redes de tresmalho constitui uma arte de pesca regulamentar, permitida nas áreas de jurisdição marítima das capitanias do porto do Douro, até à da Nazaré inclusive. Em termos legais, cada pescador apenas pode operar com um total de quatro ou oito redes, consoante especificado na licença de pesca, com as quais poderá armar, respetivamente, um máximo de duas ou quatro caçadas.

A utilização destas redes apenas é permitida entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados, onde os pescadores apenas podem operar na área de jurisdição da Capitania onde residem e das Capitanias limítrofes, mas sempre nas zonas para o efeito demarcadas pela Autoridade Marítima Local.

Na área da Capitania do Porto de Aveiro, as zonas de proibição de utilização de majoeiras encontram-se definidas no respetivo edital, de consulta através do Portal da Autoridade Marítima Nacional, na área dedicada para o efeito.​