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Polícia Marítima apreende 21 capinetes em ação de fiscalização à pesca de meixão na Nazaré

28 FEV 2018 12:02

A Polícia Marítima da Nazaré realizou no dia 26 de fevereiro, na margem esquerda do rio Alcôa e zonas adjacentes, na Nazaré, uma nova ação de fiscalização com o intuito de detetar e apreender artes destinadas ao exercício da pesca de meixão, que são deixadas de forma dissimulada nas margens dos rios pelos seus utilizadores, para serem usadas durante o período noturno.

Desta operação resultou a apreensão de 21 "capinetes", artes destinadas à pesca daqueles espécimes, os quais se encontravam escondidos entre a vegetação e nos canaviais, junto à margem esquerda do rio e nas zonas adjacentes.

Das infrações detetadas, foram elaborados os respetivos autos de notícia que darão origem aos correspondentes processos. O material apreendido foi armazenado.

Salienta-se que a enguia europeia (espécie anguilla anguilla), cujo termo "meixão" designa o seu estado final da fase larvar, consta como espécie protegida na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), inscrita no anexo B do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, relativo à Proteção de Espécies de Fauna e Flora Selvagens, na atual redação, pelo que, a sua captura pode ser qualificada como crime de "Danos contra a natureza", previsto e punível pelo art.º 278.º do Código Penal.