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Polícia Marítima prossegue combate à captura ilegal de meixão no rio Mondego

26 JAN 2018 12:01

A Polícia Marítima da Figueira da Foz intensificou, desde o início do ano de 2018, a fiscalização e combate à captura ilegal de meixão (enguias em estado larval), na sua área de jurisdição do rio Mondego.

​Ontem, dia 25 de janeiro, a Polícia Marítima detetou e recolheu duas redes de meixão de largas dimensões a montante da Ponte Engenheiro Edgar Cardoso, contendo numa das redes cerca de 2 kg de meixão que, por se encontrarem vivos, foram devolvidos ao rio, bem como dezenas de outras espécies juvenis imaturas mortas, tais como solhas, linguados, douradas, robalos e outras que, pela sua dimensão diminuta, não foi possível identificar.

Só desde o início deste mês já foram detetadas e recolhidas pela Polícia Marítima da Figueira da Foz, a montante da Ponte Edgar Cardoso, 8 redes de meixão. Todas estas redes foram recolhidas e transportadas para o Comando-local da Polícia Marítima, onde se procedeu à elaboração dos respetivos autos de notícia.

A enguia europeia consta como espécie protegida na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), inscrita no anexo B do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, relativo à Proteção de Espécies de Fauna e Flora Selvagens, na atual redação. Assim, a sua captura pode ser qualificada como crime de "Danos contra a natureza", previsto e punível pelo art.º 278.º do Código Penal, agravado pela alteração introduzida pela Lei 81/2015, de 3 de agosto, com o aumento da moldura penal de 3 para 5 anos prisão.