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Polícia Marítima fiscaliza embarcações de apoio a viveiros na Ria Formosa

6 NOV 2017 18:11

O Comando-local da Polícia Marítima de Olhão desenvolveu, durante a semana passada, no âmbito da atividade de fiscalização das diversas atividades económicas que se desenvolvem na Ria Formosa, ações de fiscalização direcionadas para o controlo da atividade das embarcações de apoio aos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, vulgarmente conhecidas por viveiros.

​Do total de 8 embarcações fiscalizadas, foi detetada uma infração referente a irregularidades nos meios de salvação exigíveis.

De acordo com o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, os titulares da exploração de estabelecimentos de culturas de águas marinhas ou de águas interiores podem utilizar embarcações registadas na classe de embarcações auxiliares locais ou costeiras para fins de apoio às suas atividades, exclusivamente no transporte de produtos das culturas, dos trabalhadores, equipamentos e materiais afetos à exploração.

A atividade de culturas em águas marinhas constitui uma relevante atividade económica no espaço lagunar da Ria Formosa onde, diariamente, trabalham centenas de pessoas utilizando na sua maioria embarcações como apoio.