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Polícia Marítima deteta e notifica armador de navio que infringiu área a evitar da Reserva das Berlengas

9 JUL 2017 16:07

O Comando-local da Polícia Marítima de Peniche, no decorrer de diligências de instrução processual, verificou que um navio de comércio, que havia há cerca de 18 meses navegado na área a evitar das Berlengas sem possuir a necessária autorização para o efeito, deu entrada no Porto de Aveiro. Em articulação como a Polícia Marítima de Aveiro, procedeu-se à notificação da constituição de arguido do armador, legalmente representado pelo Comandante do navio.

​Por haver pretensão do navio querer sair do porto, o arguido requereu o pagamento da coima pelo valor mínimo aplicável ao Capitão do Porto de Peniche, entidade competente para a decisão do processo contraordenacional, tendo o pedido sido deferido, visto o infrator ser primário e de forma a não prejudicar a atividade económica, quer do arguido, quer dos diversos operadores portuários.

A Autoridade Marítima, no âmbito das suas competências, tenta minimizar os trâmites processuais, sem, contudo, prescindir de cumprir e fazer cumprir com a legislação aplicável.