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Polícia Marítima em operação conjunta fiscaliza escolas de surf em Peniche

29 JUN 2017 17:06

O Comando-local da Polícia Marítima de Peniche desenvolveu, no dia 28 de junho, uma operação de fiscalização policial conjunta com a Autoridade de Segurança alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que visou monitorizar e fiscalizar a atividade dos operadores de animação turística, ligados à prestação de serviços relacionados com a prática de surf.

​Esta operação incidiu no cumprimento das normas relativas à ocupação de espaço nas praias - Domínio Publico Hídrico, aluguer de equipamentos, ensino, hotelaria, aluguer ilícito de viaturas, entre outras, bem como a verificação do cumprimento das obrigações fiscais.

Desta operação resultou a fiscalização de sete operadores de animação turística/escolas de surf, sendo que três foram autuadas pelas entidades intervenientes e competentes em razão de matéria e de jurisdição. 

No decorrer da ação, com recurso a uma embarcação da Polícia Marítima, foram fiscalizadas sete embarcações de pesca profissional e de recreio, tendo sido autuados e levantados os respetivos autos de notícia a três embarcações de pesca profissional, por os tripulantes não envergarem os coletes de salvação e por falta de certificados de inspeção médica. Foram ainda autuadas duas embarcações de recreio, uma por navegar fora de área de operação e outra por todos os seus ocupantes não terem coletes envergados quando no exercício da pesca lúdica embarcada.

A Polícia Marítima acompanha no seu espaço de jurisdição o exercício das mais variadas atividades económicas e de lazer, verificando a sua conformidade com a legislação nacional em vigor, contribuindo deste modo para um uso racional e sustentado da orla costeira.