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Polícia Marítima fiscaliza atividades marítimas na orla costeira de Peniche

11 ABR 2017 10:04

A Polícia Marítima do Comando-local de Peniche, no seguimento do esforço de vigilância e fiscalização das atividades da pesca e de recreio desenvolveu do dia 8 ao dia 10 de abril, uma operação policial com o objetivo de dissuadir atividades ilícitas por parte de embarcações de pesca e de recreio, bem como a verificação documental, segurança da navegação e a existência a bordo e conformidade de equipamentos de segurança.

​Desta operação resultou:

  • Fiscalização de sete embarcações de recreio, tendo sido três delas autuadas por se encontrarem a navegar fora da área de navegação para as quais estão autorizadas;
  • Fiscalização de duas embarcações de pesca local, cujos mestres, depois de fiscalizados e identificados, foram autuados por navegarem sozinhos, em incumprimento das condições estabelecidas pelo Capitão do Porto de Peniche, no que respeita à lotação mínima de segurança;
  • Fiscalização de uma embarcação de pesca costeira na atividade marítimo-turística;
  • Fiscalização de um pescador lúdico, que foi autuado por ter transportado e desembarcado o pescado sem ter efetuado o corte do lóbulo superior da barabatana caudal, não cumprindo deste modo com a legislação em vigor;
  • Fiscalização de 15 pescadores lúdicos, que forma autuados por se encontrem em pleno exercício da atividade na modalidade embarcada e não envergarem os coletes de salvação, em conformidade com o legalmente estipulado.​

Foram no total fiscalizadas sete embarcações de recreio, duas embarcações de pesca local, uma embarcação de pesca costeira, que se encontrava a desenvolver a atividade marítimo-turística, dois pescadores profissionais e 15 pescadores lúdicos, tendo resultado na elaboração de 20 autos de notícia referentes às infrações detetadas, aos quais serão instaurados os respetivos processos de contraordenação.