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Pescadores detetados a operar com redes majoeiras em dia proibido na Nazaré

16 FEV 2017 13:02

O Comando-local da Polícia Marítima da Nazaré, no seguimento do esforço de vigilância e fiscalização das atividades desenvolvidas no seu espaço marítimo de atuação, realizou entre os dias 12 e 14 de fevereiro, diversas ações de fiscalização com a finalidade de reprimir atividades ilegais, nomeadamente pesca com artes de emalhar fundeadas a partir de terra, sem auxílio de embarcação (redes “majoeiras”), na área compreendia entre a praia da Légua e a praia de Pedrógão.

​​Deste conjunto de ações resultou a identificação de três indivíduos, que se encontravam a operar com este tipo de arte em dia proibido (ao domingo), tendo sido apreendidas as respetivas artes. Foram apreendidas mais quatro redes que se encontravam caladas sem qualquer sinalização/identificação.

O exercício da pesca com este tipo de arte apenas é permitido entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados (alínea f), do n.º 1, do art.º 11.º, da Portaria n.º 1102-H/2000, de 22 de novembro, na atual redação), devendo as redes ser identificadas e sinalizadas nos termos definidos na legislação em vigor, delas devendo constar o número de inscrito marítimo ou da licença, e cada extremo da rede deverá ser sinalizado com uma boia de cor vermelha de pelo menos 20 cm de diâmetro (alínea e), do n.º 1, do art.º 11.º, do mesmo diploma).​

Das infrações detetadas serão instaurados os respetivos processos de contraordenação.


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