A embarcação autuada encontrava-se a pescar dentro das três milhas de costa da ilha Terceira, local onde a pesca com aquele tipo de arte está proibida.
Na madrugada do mesmo dia, numa ação paralela, a Extensão do Comando-local da Polícia Marítima de Angra do Heroísmo na Graciosa, no âmbito de a uma ação de fiscalização conduzida no mar territorial, apreendeu outra arte de palangre, com cerca de 1 quilómetro e meio de comprimento, pelo facto de se encontrar a bordo de uma embarcação de pesca não licenciada para a sua utilização, bem como por apresentar características não conformes com a legislação em vigor, nomeadamente o tamanho dos anzóis.
Ambas as contraordenações praticadas incorrem numa coima que poderá ascender aos 37,500€. Os respetivos processos seguem agora os trâmites legais.
