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Polícia Marítima de Peniche deteta e apreende documento falsificado

9 JAN 2017 19:01

No seguimento de ação de fiscalização no dia 7 de janeiro, dirigida à verificação documental de navios e embarcações, Agentes da Polícia Marítima do Comando-local de Peniche procederam à visita de saída de um navio de bandeira estrangeira e verificação da documentação do Mestre, de nacionalidade portuguesa. Constatou-se que o respetivo Certificado de Aptidão Física foi alvo de rasura e alteração das respetivas notações técnicas, o que provocou a ineficácia de todos os atos administrativos efetuados com base naquele documento, nomeadamente o desembaraço do navio, uma vez não se encontrar em conformidade com a certificação dos tripulantes e lotação mínima de segurança exigida pelo país de bandeira.

Pelo facto detetado preencher os pressupostos do crime de falsificação, foi comunicado ao Magistrado do Ministério Público, que determinou a Constituição de Arguido com sujeição a TIR, do individuo titular do documento, tendo o documento sido apreendido como medida cautelar e meio de prova. 

Foi detetado ainda que outro tripulante, inscrito marítimo de nacionalidade portuguesa, não tinha também em sua posse o Certificado de Aptidão Física, documento necessário para formalizar o embarque.​

O expediente elaborado foi remetido para as entidades judiciárias competentes.​