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Relatório de Progresso 2015 da Comissão Permanente de Acompanhamento para a Segurança dos Homens no Mar

22 SET 2016 11:09

Tendo em vista a avaliação de progresso dos trabalhos da Comissão Permanente de Acompanhamento para a Segurança dos Homens do Mar, têm vindo a ser produzidos relatórios com a descrição dos conteúdos das sessões e respetivos documentos de suporte, sendo o último referente ao ano de 2015, tendo como coordenador o Diretor-geral da Autoridade Marítima, Vice-Almirante António Silva Ribeiro.

​Durante este período, foram desenvolvidas um conjunto de iniciativas, sendo de destacar os programas “Mar Seguro” e “Cidadania Marítima”, os Planos de Cooperação entre as Associações de Pesca e as Capitanias dos Portos para o aviso antecipado de acidentes, a análise consolidada de acidentes e estatísticas, as recomendações para melhoria das condições de acessibilidade e permanência nos portos, obrigatoriedade do uso dos coletes salva-vidas nas embarcações de pesca costeira, constituição das caixas de primeiros socorros e ações de formação associada, instalação de um alarme – sistema de homem morto, entre outras.

Com a colaboração dos representantes da comissão, foi realizado um seminário sobre sinistralidade e segurança marítima, que decorreu no ISCIA – Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, no dia 20 de novembro de 2015, constituído por três painéis subordinados às seguintes temáticas: a prevenção do acidente; Sinistros – riscos inerentes à profissão; e resposta à emergência e reparação de danos.​

A Comissão Permanente de Acompanhamento para a Segurança dos Homens do Mar, criada pelo Despacho Conjunto n.º 7029/2010, de 16 de março, é constituída por diversas entidades com competências nas áreas da pesca, segurança, formação, saúde, trabalho, seguros, etc., que se reúnem periodicamente para analisar e discutir todas estas matérias, no sentido de promover a segurança dos que usam o mar, quer seja em trabalho, ou em lazer.