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Autoridade Marítima fiscaliza atividades e equipamentos colocados nas praias

7 SET 2016 09:09

A Capitania do Porto e o Comando-local da Polícia Marítima de Aveiro realizaram durante a passada semana, de 29 de julho a 2 de setembro, ações de fiscalização para deteção de atividades abusivas nas praias e verificação do estado do material que equipa os postos de praia.

​No decurso da época balnear assiste-se ao exercício de várias atividades e práticas abusivas nas praias, sem o correspondente licenciamento das entidades competentes, bem como à falta de reposição dos equipamentos que constituem os postos de praia, entretanto degradados.

Nos termos da legislação em vigor, nos espaços do domínio público hídrico sob jurisdição marítima, a aquisição, colocação e manutenção da sinalética destinada à informação, vigilância e prestação de salvamento, socorro a náufragos e assistência a banhistas e equipamentos que constituem os postos de praia, é da responsabilidade do concessionário da respetiva unidade balnear (UB), nos termos do regime legal em vigor.

Das infrações detetadas, procedeu-se à elaboração dos respetivos processos de contraordenação.​




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