Na Costa: desde a margem sul da lagoa de Mira até Pedrógão, exclusive, no ponto em que a ribeira entre esta povoação e a de Casal Ventoso encontra a linha de baixa-mar, com as seguintes coordenadas: Latitude: 39º 55’ 4’’ N ; Longitude: 008º 57’ 1’’ W.
Nos portos, rios, rias e lagoas: Rio Mondego e rio Lavos e além da sua confluência até ao paralelo da marca do Pontão.(DL 265/72, de 31JUL)