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A Autoridade Marítima Nacional está integrada com o sistema 112 (número europeu de emergência) através do Centro de Operações Marítimas.
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4. Edital Região autónoma dos Açores em Inglês​​​ (Download PDF)

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DL 43_2002, de 02MAR.pdf

DL 44_2002, de 02MAR (organização da Autoridade Marítima Nacional e cria a DGAM).pdf

DL_235_2012.pdf​

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